Justiça indefere ação contra reajuste de energia

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• 08-05-2009

08.05.2009 Ecopnomia Pág.: 24 A ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) contra o reajuste médio de 11,25% nas tarifas da Coelce foi indeferida. A entidade vai recorrer da decisão que surprendeu a todos por alegar ilegitimidade da OAB Artumira Dutra da Redação O juiz da 4ª Vara da Justiça […]

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária nº 022009

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• 08-05-2009

08.05.09 C O N V O C A Ç Ã O O Presidente, em exercício, do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM), com fundamento nos artigos 19 e 20, §§ 1º e 2º do Estatuto Social, vem CONVOCAR os sócios efetivos para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, […]

Câmara já cogita ir à Justiça contra a Prefeitura

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• 08-05-2009

08.05.2009 Política Pág.: 21 Ítalo Coriolano da Redação Uma reunião de caráter extraordinário, com mais de quatro horas de duração, para discutir a queda no repasse de verbas da Prefeitura de Fortaleza para a Câmara Municipal. Ontem, os membros da Mesa Diretora sentaram e ouviram do presidente da Casa, Salmito Filho (PT), o seguinte recado: […]

Juiz determina matrícula imediata de crianças

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• 08-05-2009

08.05.2009 Fortaleza Pág.: 04 Vinte e seis crianças do Conjunto Ceará, filhas de associados do Instituto Vida e Responsabilidade Social, deverão ter vagas na educação infantil garantidas pela Prefeitura de Fortaleza, de acordo com decisão judicial. O juiz auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, deferiu na última terça-feira pedido de liminar […]

JUDICIÁRIO

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• 08-05-2009

08.05.2009 2 Minutos Pág.: 23 Um dia após ser alvo de um protesto pedindo sua renúncia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje a independência dos juízes na análise dos processos. Mendes afirmou que o Judiciário não pode se dobrar aos anseios da opinião pública, sem levar em consideração os preceitos […]

JUIZ QUE, POR DUAS VEZES, MANDOU PRENDER DANTAS CHEGA PARA PALESTRA EM FORTALEZA

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• 08-05-2009

08.05.09 O juiz da 6º Vara da Justiça Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, está em Fortaleza. Conhecido como o juiz da “Operação satiagraha”, ele desembarcou nesta tarde de quinta-feira, acompanhado de um assessor e foi recebido pelo receptivo do Congresso Direito 2009, cuja abertura ocorrerá a partir das 19 horas, no Centro […]

Justiça mais acessível e rápida

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• 08-05-2009

08.05.2009 Opinião Pág.: 06 Rogério Favreto O esforço conjugado dos três Poderes para colocar a Justiça ao alcance de todos os brasileiros, conforme assegura a nossa Constituição, foi convalidado pelos titulares do Legislativo, Judiciário e Executivo, em abril, com a assinatura do II Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. […]

JUIZ DETERMINA QUE PREFEITA GARANTA CRECHES PARA CRIANÇAS E AMEAÇA COM PROCESSO

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• 08-05-2009

08.05.09 O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, determinou, ensta quinta-feira, que a Prefeitura de Fortaleza matricule, no prazo de 10 dias, crianças em creches. Essa foi sua decisão ao acatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Instituto Vida de Responsabilidade Social. No despacho de três páginas, o juiz faz uma […]

Procurador sugere extinção do processo contra Battisti

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• 08-05-2009

08.05.2009 O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou a extinção do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. O parecer, de caráter apenas consultivo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o pedido de extradição de Battisti feito pela Itália. No documento, Souza pede que […]

STJ manteve a suspensão de concurso público do TRE/Ce

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• 08-05-2009

08.05.09 A liminar suspendendo as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará continua em vigor. A nova decisão, no mês de maio, foi do Superior Tribunal de Justiça -STJ que não aceitou o pedido da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) para suspender a liminar dada pelo juiz federal Luís Praxedes […]