Em julgamento histórico, STF derruba Lei de Imprensa

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• 04-05-2009

1º/05/2009 Brasil Pág.: 30 Um dos símbolos do regime militar de 1964 a 1985, a Lei de Imprensa, acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em Brasília, uma das últimas legislações do arbítrio ainda em vigor. Num julgamento histórico, sete dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao […]

FALHAS

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• 04-05-2009

04.05.2009 Caderno 03 / Coluna Regina Marshall Pág.: A maioria das solenidades realizadas em Fortalezas pecam pela desorganização, mais por culpa dos maus modos de algumas pessoas do que por falhas atribuídas ao cerimonial. No Tribunal de Justiça do Ceará , a recente solenidade de posse do juiz Francisco Gurgel Holanda como novo desembargador, foi […]

Lojas abrirão domingo com apoio da Justiça

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Negócios Pág.: 04 Decisão busca evitar prejuízos ao varejo no período que antecede o Dia das Mães, quando as vendas crescem O comércio de Fortaleza vai abrir normalmente nos dois próximos domingos, com força de uma medida liminar, conseguida pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) na Justiça cearense, na tarde […]

Justiça arquiva denúncia contra juiz

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 São Paulo. Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha, superou ontem um de seus maiores desafios na carreira – por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou o arquivamento de procedimento disciplinar que havia sido requerido contra ele por suposta desobediência […]

STF derruba a Lei de Imprensa por 7 votos

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial da lei, foram votos vencidos Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Agora, os jornalistas ficam submetidos à Constitucional Federal e aos códigos Penal e Civil. A extinção […]

Solenidade de posse

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• 04-05-2009

1º/05.2009 Cidade Pág.: 15 Tomou posse, ontem à tarde, a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em solenidade conduzida pelo presidente do Poder Judiciário cearense, Ernani Barreira Porto. Após 23 anos de trabalhos dedicados à Justiça de 1º Grau, Nailde Pinheiro reassumiu, em seu discurso, ?o […]

Improbidade

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• 04-05-2009

03.05.2009 Política Coluna Edilmar Norões Pág.: 07 Os procuradores jurídicos Hermano Francisco de Queiroz Limeira e Joberto Kennedy Araújo entraram no Fórum da Justiça de Icó com ´seis ações civis de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado Neto Nunes. Se aceitas pela justiça, ele terá que devolver aos cofres da Prefeitura cerca de […]

Direito 2009 tem início quinta-feira

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• 04-05-2009

03.05.2009 Cidade Pág.: 14 Com temas atuais e palestrantes em evidência no cenário jurídico nacional, será aberto, na próxima quinta-feira (07/05), o Direito 2009, vigésima edição do congresso multidisciplinar que, tradicionalmente, reúne a classe jurídica em Fortaleza. O encontro é realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia (IDG). ?A abrangência do congresso não está restrita a […]

Ajuizadas seis ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Icó

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• 04-05-2009

03.05.2009 Os procuradores jurídicos Hermano Francisco de Queiroz Limeira e Joberto Kennedy Araújo entraram no Fórum da Justiça de Icó com seis ações civis de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado Neto Nunes. Se aceitas pela Justiça, ele terá que devolver aos cofres da Prefeitura exatamente R$ 4.480.540, 10 (quatro milhões, quatrocentos e […]

Congresso jurídico Direito 2009 tem início quinta-feira

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• 04-05-2009

03.05.2009 Com temas atuais e palestrantes em evidência no cenário jurídico nacional, será aberto, na próxima 5a.feira (07/05), o Direito 2009, vigésima edição do congresso multidisciplinar que, tradicionalmente, reúne a classe jurídica em Fortaleza. O encontro é realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia (IDG). ?A abrangência do congresso não está restrita a nenhum ramo do […]