Ministro Gilmar Mendes defende construção de um direito internacional iberoamericano

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• 19-05-2009

18.05.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ressaltou a importância do atual debate sobre a criação de uma Corte de Justiça no Mercosul nos moldes da Corte Européia de Justiça, que seria responsável pela aplicação de um catálogo internacional de direitos humanos. Em discurso proferido na última sexta-feira em Granada, na […]

Tribunal de Justiça reúne secretários para agilizar prestação jurisdicional

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• 19-05-2009

18.05.2009 A partir da posse do desembargador Ernani Barreira Porto, em 29 de janeiro deste ano, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) promove, as segundas-feiras, pela manhã, reunião de trabalho com a presença de todo o secretariado e assessores diretos. O desembargador vice-presidente, José Arísio Lopes da Costa, tem acompanhado todas essas […]

Fórum Clóvis Bevilaqua realiza leilão de bens nesta 4ª.feira, dia 20

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• 19-05-2009

18.05.2009 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública de bens penhorados referente a processos das 9ª e 30ª Vara Cível, nesta 4a.feira (20/05), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, serão leiloados os seguintes bens: – Terreno ?Vila Cazumba?, no distrito de Messejana, Rua […]

Tribunal de Justiça procura garantir funcionamento de fóruns inundados no interior

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• 19-05-2009

186.05.2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) toma providências para garantir o funcionamento das unidades judiciárias afetadas pelas enchentes no interior do Ceará. Nas cidades de Granja e Reriutaba, na zona norte, os fóruns encontram-se com os prazos processuais suspensos desde o último dia 11 de maio, por conta das inundações nos […]

Missão do juiz é defender o regime democrático

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• 19-05-2009

18.05.2009 Por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto [Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense] O debate proposto acerca da legitimidade da atividade jurisdicional é próprio do paradigma do Estado Democrático de Direito. No paradigma liberal, o isolamento político-social do Poder Judiciário reduzia a legitimidade de suas decisões a um […]

Defensoria amplia o acesso e desafoga o Judiciário

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• 19-05-2009

19.05.2009 Por Cristina Guelfi Gonçalves O II Pacto Republicano de Estado ? por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo ? assinado em abril pelos chefes dos três poderes da República, fixou como uma de suas metas o fortalecimento das Defensorias Públicas, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça. A distribuição […]

Ceará faz mutirão de audiências de conciliação

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• 19-05-2009

19.05.2009 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, começou a fazer nesta segunda-feira (18/5) um mutirão de audiências de conciliação judicial. O objetivo é dar mais celeridade aos processos e efetivar o maior número de acordos possíveis. Durante o mutirão, serão encaminhados 90 processos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, […]

TJ/CE condena prefeitura

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• 19-05-2009

19.05.2009 – Municípios / Coluna Interior Pág.: 14 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão da Comarca de Independência que obriga o município a pagar um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antonia Gorete Evangelista. Segundo […]

Carência – Coluna Macário Batista

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 As duas horas da tarde de hoje os aprovados no concurso do Tribunal de Justiça para cargos de Oficial de Justiça, fazem reunião no Fórum pra pedir nomeação. A casa precisa de 150.

A nova “continuação do negócio”

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a Lei 11.101, de 09-02-05 não deixou de disciplinar a continuação do negócio do falido, após a Quebra, como notou a perspicácia do professor Luiz Eduardo Santos, titular de Falência na Faculdade de Direito da UFC. Hoje, a ?continuação provisória? está prevista no art. 99, VI e IX, […]