Questões processuais no mensalão, Direito Trabalhista e Penal em destaque esta semana no STF

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• 18-05-2009

18.05.09 Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a deliberar sobre questões no processo do mensalão, além de analisar casos que envolvem a competência da justiça trabalhista sobre contribuições previdenciárias e para dirimir controvérsias entre o poder Público e seus servidores, além da a constitucionalidade da cobrança de pulsos além da franquia […]

Corregedor Byron Frota do TJ/Ce em encontro nacional de corregedores no Rio

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• 18-05-2009

17.05.2009 O corregedor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Byron Frota, tomará parte da versão 51 do Encontro Nacional de Corregedores Gerais, período de 27 a 29 próximo, no Rio de Janeiro, mais precisamente no Hotel Marina Palace. Em debate: projetos elaborados nas corregedorias dos tribunais de Justiça de todo o país. […]

Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei

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• 18-05-2009

18.05.09 O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um projeto de lei da Câmara aprovado pela Comissão de […]

STF divulga dados sobre cooperação internacional

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• 18-05-2009

17.05.09 Informações sobre cooperação internacional e a agenda de eventos internacionais do Supremo Tribunal Federal já estão disponíveis na internet. Em nova seção no portal do STF, é possível fazer consultas à jurisprudência da Comissão de Veneza, de países do Mercosul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A seção “Cooperação Internacional” também traz […]

Google é condenada por não retirar perfil falso

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• 18-05-2009

17.05.09 Por Gláucia Milício A honra e a imagem valem mais do que o patrimônio, o que significa que os lucros da Google não podem estar sempre à frente dos valores do homem. O entendimento é da juíza Cláudia Thomé Toni, do Juizado Especial Cível de São Paulo. Ela condenou a empresa a pagar R$ […]

Concurso

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• 18-05-2009

16.05.09 Coluna Vertical Pág.02 Há quase um ano, o Tribunal de Justiça realizou concurso público para oficiais de justiça (só para bacharéis em Direito) e ainda não chamou ninguém. O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Ceará reunirá mos concursados amanhã, às 14 horas, no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir o caso. […]

STM revê decisão e condena Cheregatto

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• 18-05-2009

16.05.09 Fortaleza Pág.03 O Superior Tribunal Militar (STM) reviu a própria decisão. O ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, capitão José Severino Cheregatto, agora está condenado no processo em que é acusado de ter desviado dinheiro público da Aeronáutica para custear passagens de familiares. Em votação na última terça-feira, 12, por sete a quatro, os […]

Juiz toma posse

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• 18-05-2009

16.05.09 Página 2 Jorge Luis Girão Barreto tomou posse ontem à noite como juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Juiz federal da seção judiciária do Ceará, ele assume na vaga de Danilo Fontenele Sampaio Cunha, que atuava como juiz eleitoral desde 2006. A posse aconteceu na Escola Superior de Magistratura do Estado […]

Justiça com legitimidade

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• 18-05-2009

16.05.09 Política Pág.22 O jurista cearense Paulo Bonavides, que ministrou palestra na última quinta-feira no Congresso, esteve presente às discussões de ontem e destacou a importância do evento. ?Cada debate dos problemas fundamentais da nação é uma pedra que se levanta para construirmos com solidez o edifício de uma democracia que tenha por características maiores […]

Nota oficial amplia apoio a magistrados

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• 18-05-2009

23.05.09 Política Pág.23 Em mais um capítulo do conflito entre juízes federais de primeira instância e o Supremo Tribunal Federal (STF), 121 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de todo o País divulgaram ontem manifesto favorável aos 134 magistrados que receberam notificação da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O procedimento contra os […]