OAB recua e desiste de questionar Pró-Cidadania

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• 20-05-2009

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, declarou ontem que a entidade não mais enviará representação à sua instância nacional, solicitando abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Programa de Protação à Cidadania (Pró-Cidadania) – de iniciativa do do Governo do Estado […]

Sigilo da coisa pública

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• 20-05-2009

É evidente a incoerência do título deste artigo, que tem apenas o propósito de ressaltar desde logo a tese que defendemos, segundo a qual não é razoável admitir-se o sigilo em relação a fatos inerentes à gestão da coisa pública. Os jornais divulgaram recentemente que o Tribunal de Contas da União pretende criar uma rede […]

População recebe orientação

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• 20-05-2009

Na Praça do Ferreira, cruzavam-se histórias sobre heranças, indenizações por acidente, cobranças indevidas, separações conjugais. Cerca de 500 pessoas tiveram suas queixas ouvidas por defensores públicos e foram orientados sobre direitos e deveres legais ontem, no Dia Nacional da Defensoria Pública. A professora veio à praça com os dois filhos, trazendo uma pasta de documentos […]

Presa quadrilha acusada de ataque a carro-forte

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• 20-05-2009

Depois de três meses de investigações, o Ministério Público e a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciaram ontem a prisão de 12 assaltantes interestaduais com base no Ceará. Entre as ações atribuídas à quadrilha estão os últimos roubos e tentativas de assalto a carros-fortes e saidinhas bancárias […]

Juiz da 3ª Vara do Júri completa 500 julgamentos

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• 20-05-2009

O juiz de Direito José de Castro Andrade, presidente do 3º Tribunal Popular do Júri, completa seu 500º julgamento nesta quinta-feira (21/05). Durante os nove anos como titular da 3ª Vara, o magistrado já presidiu sessões de grande repercussão. Entre os júris de maior destaque estão o julgamento de Marcelo Fontenele, acusado de disparar sua […]

“Alex Gardenal” tem habeas corpus negado no Tribunal de Justiça

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• 19-05-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, na tarde de hoje (19/05), pedido de habeas corpus em favor de Alexandre de Sousa Ribeiro, vulgo ?Alex Gardenal?, acusado de participar do sequestro de uma empresária em Tabuleiro do Norte, ocorrido em 30 de janeiro de 2006. Conforme consta nos […]

Processos de violência sexual aumentam na 12ª Vara Criminal

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• 19-05-2009

O Ceará é o sexto estado do País no ranking de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, feitas através do Disque 100, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. Esses delitos representam cerca de 70% dos 1.623 processos que tramitam na 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, […]

Acusado do assassinato de policial militar vai a novo Júri Popular

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• 19-05-2009

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua manda a novo julgamento nessa, quinta-feira (21/05), Irandy de Souza Silva, o ?Louro?. Ele é acusado de participar do assassinato do policial militar Márcio Gleidson Siqueira Alves, em julho de 2004, no Conjunto Tupã-Mirim, na periferia de Fortaleza. O réu já havia sido condenado em 2007, […]

Esmec inscreve para curso de Deontologia e Ética do Magistrado

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• 19-05-2009

A Escola Superior da Magistratura (Esmec) continua com inscrições abertas para o curso de Deontologia e Ética do Magistrado, que será realizado nos próximos dias 21, 26, 28 de maio e 02 de junho do corrente ano, das 9h às 12h30min. Deontologia é o estudo dos deveres profissionais. A aula inaugural, ministrada pelo professor Dr. […]

Pleno julga cerca de 14 processos por sessão em abril

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• 19-05-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgou, durante o último mês de abril, 43 processos em três sessões ordinárias. Os dados foram revelados hoje (19/05) pela Secretaria Geral do TJCE e passarão a ser apresentados mensalmente para possibilitar o acompanhamento da prestação jurisdicional na suprema corte do Estado. Para o […]