Tribunal de Justiça procura garantir funcionamento de fóruns inundados no interior

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• 19-05-2009

186.05.2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) toma providências para garantir o funcionamento das unidades judiciárias afetadas pelas enchentes no interior do Ceará. Nas cidades de Granja e Reriutaba, na zona norte, os fóruns encontram-se com os prazos processuais suspensos desde o último dia 11 de maio, por conta das inundações nos […]

Missão do juiz é defender o regime democrático

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• 19-05-2009

18.05.2009 Por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto [Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense] O debate proposto acerca da legitimidade da atividade jurisdicional é próprio do paradigma do Estado Democrático de Direito. No paradigma liberal, o isolamento político-social do Poder Judiciário reduzia a legitimidade de suas decisões a um […]

Defensoria amplia o acesso e desafoga o Judiciário

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• 19-05-2009

19.05.2009 Por Cristina Guelfi Gonçalves O II Pacto Republicano de Estado ? por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo ? assinado em abril pelos chefes dos três poderes da República, fixou como uma de suas metas o fortalecimento das Defensorias Públicas, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça. A distribuição […]

Ceará faz mutirão de audiências de conciliação

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• 19-05-2009

19.05.2009 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, começou a fazer nesta segunda-feira (18/5) um mutirão de audiências de conciliação judicial. O objetivo é dar mais celeridade aos processos e efetivar o maior número de acordos possíveis. Durante o mutirão, serão encaminhados 90 processos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, […]

TJ/CE condena prefeitura

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• 19-05-2009

19.05.2009 – Municípios / Coluna Interior Pág.: 14 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão da Comarca de Independência que obriga o município a pagar um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antonia Gorete Evangelista. Segundo […]

Carência – Coluna Macário Batista

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 As duas horas da tarde de hoje os aprovados no concurso do Tribunal de Justiça para cargos de Oficial de Justiça, fazem reunião no Fórum pra pedir nomeação. A casa precisa de 150.

A nova “continuação do negócio”

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a Lei 11.101, de 09-02-05 não deixou de disciplinar a continuação do negócio do falido, após a Quebra, como notou a perspicácia do professor Luiz Eduardo Santos, titular de Falência na Faculdade de Direito da UFC. Hoje, a ?continuação provisória? está prevista no art. 99, VI e IX, […]

PASSARELAS – Coluna Lêda Maria

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• 19-05-2009

19.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante o 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, recentemente realizado em Fortaleza, foi enfático: ´Decisões judiciais não devem ser guidas pela vontade popular. Magistrados têm de decidir, seguindo sua consciência´.

País tem 68 milhões de processos em tramitação

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• 19-05-2009

19.05.2009 Nacional / Curtas Pág.: 05 Pelos tribunais do país, transitam 68 milhões de processos. Isso causa lentidão e problemas no Judiciário. Um dos estados onde há dificuldades é o Piauí. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou uma Justiça à beira do colapso.

Além disso… – Coluna Comunicado

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Ceará reune hoje aprovados em seleção do Tribunal de Justiça em 2008 e ainda não convocados. No Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 14h.