TJCE tem projeto para agilizar ação da Justiça

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• 18-05-2009

17.05.09 Polícia Pág.14 A criação de novas varas e a implantação definitiva da digitalização (virtualização) dos processos está entre os planos traçados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), num projeto que deverá ser apresentado pelo presidente daquela Corte, desembargador Ernani Barreira Porto, ao governador do Estado, Cid Gomes, em um encontro que as duas […]

Sanção política

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• 18-05-2009

17.05.09 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Debates e Idéias Pág.03 A exigência da comprovação da chamada regularidade fiscal para admissão de empresas privadas em procedimentos licitatórios públicos representa uma autêntica sanção política, por obstacular a discussão judicial de créditos eventualmente lançados contra o contribuinte, além de significar uma eficiente medida de asfixia econômica e financeira às […]

Defensoria Pública mobilizada

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• 18-05-2009

17.05.09 Política Edilmar Norões Pág.06 Com o objetivo de divulgar a função do Defensor Público na sociedade e contribuir com o crescimento da instituição no norte e sul do País, principalmente nas cidades do interior, está sendo lançada campanha pela Associação Nacional dos Defensoresa Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará. Pelo que […]

Defensoria pública orienta população

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• 18-05-2009

16.05.2009 Cidade Pág.: 08 No Ceará, há apenas nove defensores públicos federais. Programação também contemplará servidores públicos No próximo dia 19, comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para celebrar a data, a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) promoverá, até o próximo dia 22, eventos para homenagear e orientar a população em relação […]

Ministro do STF profere palestra em seminário

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• 18-05-2009

16.05.2009 Cidade Pág.: 12 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, abre hoje o último dia de programação do III Congresso Latino-Americano de Direito Constitucional, às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza. Ele vai proferir palestra sobre o tema ?Princípio Republicano e Direitos Fundamentais?.

STM condena o padre Cheregatto

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• 18-05-2009

16.05.2009 Política Pág.: 15 O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, decidiu, ontem, condenar a uma pena de um ano e quatro meses de detenção – em regime aberto – o ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, padre José Severino Cheregatto, por crime de estelionato. A decisão do STM reforma a sentença da Auditoria Militar […]

Jatinhas

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• 18-05-2009

16.05.2009 Negócios Pág.: 28 O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Byron Frota, participará do 51º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais, de 27 a 29, no RJ.

Assassino pode voltar às ruas em 8 anos

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• 18-05-2009

16.05.2009 Nacional Pág.: 07 Mohammed D´Ali pode terminar a pena em regime semi-aberto. Ele foi condenado a 21 anos pela morte de inglesa Brasília. O goiano Mohammed D?Ali Carvalho dos Santos foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães, pelo assassinato da inglesa Cara Marie Burke, […]

De que nos servem as Cortes?

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• 18-05-2009

17.05.2009 Opinião / Artigo Pág.: 07 Para que servem o STF e seus ministros? Pode parecer despropositado perguntar sobre a importância de tribunais e magistrados num ambiente democrático como o brasileiro, contudo o momento recente exige uma reflexão. Num país como os EUA, fonte inspiradora para a criação do STF, a sua Suprema Corte desempenhou […]

Aguiar parabeniza eleição de César Asfor para órgão internacional do Judiciário

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• 18-05-2009

15.05.2009 O deputado Sérgio Aguiar (PSB) parabenizou, em pronunciamento feito nesta sexta-feira (15/05), a eleição do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cearense César Asfor Rocha, para presidir o órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano, que reúne 41 países. Asfor Rocha foi eleito por aclamação, no último dia 6, em Madri. O deputado […]