Direito e religião

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• 20-05-2009

Conceituar e comensurar a importância da Ciência Jurídica se torna difícil diante da resplandecência das inúmeras opiniões de sábios juristas acerca desse tema. Em minhas pesquisas encontrei uma definição simples da pergunta: Qual a finalidade do Direito? O inglês, John Locke, assim preconizou: ?O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e […]

Defensor público na Data Magna

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• 20-05-2009

Transcorreu, ontem, em meio a expressivas comemorações, o transcurso do DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, o que enseja o realce dos encargos cumpridos pelos integrantes da referenciada carreira jurídica, responsável pelo patrocínio de postulações de carentes e necessitados, junto às diversas instâncias judiciais. O evento defluiu no momento em que a Câmara dos Deputados apresta-se para […]

Assaltantes de PE fogem da cadeia

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• 20-05-2009

A Polícia da cidade de Irauçuba (a 151Km de Fortaleza) abriu inquérito para investigar a fuga de três bandidos pernambucanos, envolvidos em assaltos a bancos e carros-fortes, que estavam recolhidos na cadeia pública daquele município. Felipe da Silva Frade, Jonas Alves da Silva e Ednilson Francisco das Chagas conseguiram fugir da cadeia depois de serrarem […]

Defensores comemoram data na Praça do Ferreira

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• 20-05-2009

Ontem, no Dia Nacional da Defensoria Pública, a classe se reuniu na Praça do Ferreira para discutir sobre a carência desses profissionais nos municípios cearenses e oferecer atendimento e orientações jurídicas à população. Em Fortaleza, desde a semana passada a data está sendo comemorada pela Associação dos Defensores Públicos.

TRE-CE quer concluir processos até agosto

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• 20-05-2009

O julgamento das ações judiciais relacionadas ao pleito eleitoral de 2008 por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará só será concluído em agosto. A previsão é da presidente da Corte eleitoral cearense, desembargadora Gizela Nunes da Costa. Ela conta que apenas uma pauta de julgamentos do TRE chega a ter até 45 processos […]

Imagem falsa

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• 20-05-2009

Em dias hodiernos cada vez fica mais palpável flagrar situações de ofertas enganosas tendo como alvo o consumidor. Os fornecedores aproveitam-se da falta de conhecimento do consumidor para seduzi-los a adquirir seus produtos através de embustes comerciais, lesando assim o consumidor, que, de forma ingênua, acaba cedendo às investidas. A publicidade enganosa é crime, apenando […]

Em Acaraú, juiz cassa mandato de prefeito e vice

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• 20-05-2009

O juiz da 30ª Zona Eleitoral, Cláudio Augusto Marques de Sales, cassou ontem, por crime eleitoral, o mandato do prefeito de Aracaú, distante 255 km de Fortaleza, Pedro Fonteneles dos Santos (PT), e de seu vice, Manuel Edmundo da Silveira (PHS). À decisão, de primeira instância, cabe recurso. A dupla é acusada de mandar confeccionar […]

OAB recua e desiste de questionar Pró-Cidadania

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• 20-05-2009

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, declarou ontem que a entidade não mais enviará representação à sua instância nacional, solicitando abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Programa de Protação à Cidadania (Pró-Cidadania) – de iniciativa do do Governo do Estado […]

Sigilo da coisa pública

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• 20-05-2009

É evidente a incoerência do título deste artigo, que tem apenas o propósito de ressaltar desde logo a tese que defendemos, segundo a qual não é razoável admitir-se o sigilo em relação a fatos inerentes à gestão da coisa pública. Os jornais divulgaram recentemente que o Tribunal de Contas da União pretende criar uma rede […]

População recebe orientação

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• 20-05-2009

Na Praça do Ferreira, cruzavam-se histórias sobre heranças, indenizações por acidente, cobranças indevidas, separações conjugais. Cerca de 500 pessoas tiveram suas queixas ouvidas por defensores públicos e foram orientados sobre direitos e deveres legais ontem, no Dia Nacional da Defensoria Pública. A professora veio à praça com os dois filhos, trazendo uma pasta de documentos […]