Marcado julgamento de Palocci – 2 Minutos

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• 21-05-2009

21.05.2009 Política Pág.: 18 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 4 de julho o processo contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ex-ministro da Fazenda, ele é acusado de ter usado a força do cargo para determinar a quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A expectativa, no entanto, é […]

OAB Ceará entra com recurso para garantir ação contra aumento

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• 21-05-2009

21.05.2009 Economia Pág.: 23 Recurso de apelação para que seja reconhecida a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ações civis públicas foi protocolado ontem, pela seccional do Ceará, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife. A OAB-CE está recorrendo da decisão do juiz da 4ª Vara da […]

OAB-CE recorre para legitimar ação civil

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• 21-05-2009

21.05.2009 Negócios Pág.: 21 Entidade encaminhou, ontem, recurso ao TRF, em Recife, para garantir legitimidade em ações civis públicas A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) encaminhou, ontem, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, recurso para ter reconhecida sua legitimidade para impetrar ações civis públicas contra a Coelce e […]

Liminar que garante abertura ainda vale

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• 21-05-2009

21.05.2009 Negócios Pág.: 21 A liminar judicial para que o comércio de Fortaleza continue funcionando normalmente aos sábados e domingos ainda está em vigor. A autorização foi obtida pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), com a 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado no último dia 4 de maio. A ação […]

Pleno do TJCE julga inconstitucional lei de Acopiara

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• 21-05-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reunido nesta quinta-feira (21/05), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ) contra lei do município de Acopiara que estabeleceu contratação de servidores temporários. Os desembargadores foram unânimes em acompanhar o voto do relator, desembargador Francisco […]

Dois homens condenados por homicídio em Acaraú

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• 21-05-2009

A Vara Única da Comarca de Acaraú, cidade localizada a 255 km de Fortaleza, condenou nessa quarta-feira (20/05), Carlos André Ferreira do Nascimento, vulgo “Capitão”, e Maciel Araújo Rodrigues por homicídio qualificado e tentativa de lesão corporal. Os condenados causaram a morte do comerciante José Abdias de Oliveira em fevereiro de 2008. Com base nos […]

Município de Independência deve reintegrar servidores

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• 20-05-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a sentença que determinou a reintegração dos servidores Márcio Régis Rodrigues Torres, Maria Eridan Cavalcante Oliveira e Maria Ferreira Albuquerque à Prefeitura de Independência, localizada a 310 Km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (20/05) e teve como relatora […]

2ª Câmara do TJ determina que Estado forneça medicamentos

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• 20-05-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgou, na tarde de hoje (20/05), 63 processos, sendo 49 da pauta e 14 extras. A sessão foi presidida pela desembargadora Gizela Nunes da Costa e contou com a presença dos desembargadores Ademar Mendes Bezerra, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria […]

Juiz da 3ª Vara do Júri comemora 500 julgamentos

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• 20-05-2009

O juiz de Direito José de Castro Andrade, presidente do 3º Tribunal Popular do Júri, completa seu 500º julgamento nesta quinta-feira (21/05). Durante os nove anos como titular da 3ª Vara, o magistrado já presidiu sessões de grande repercussão. Entre os júris de maior destaque estão o julgamento de Marcelo Fontenele, acusado de disparar sua […]

Indenização e direitos do consumidor lideram queixas nos Juizados Especiais

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• 20-05-2009

A cada dia, o número de pessoas que recorrem aos Juizados Especiais em Fortaleza tem crescido, sobretudo, nas questões que envolvem indenização e nas relações de consumo. Atualmente, de acordo com o juiz coordenador dos 20 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) de Fortaleza, José Ricardo Vidal Patrocínio, titular da 3ª Unidade do JECC ? […]