A nova “continuação do negócio”

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a Lei 11.101, de 09-02-05 não deixou de disciplinar a continuação do negócio do falido, após a Quebra, como notou a perspicácia do professor Luiz Eduardo Santos, titular de Falência na Faculdade de Direito da UFC. Hoje, a ?continuação provisória? está prevista no art. 99, VI e IX, […]

PASSARELAS – Coluna Lêda Maria

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• 19-05-2009

19.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante o 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, recentemente realizado em Fortaleza, foi enfático: ´Decisões judiciais não devem ser guidas pela vontade popular. Magistrados têm de decidir, seguindo sua consciência´.

País tem 68 milhões de processos em tramitação

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• 19-05-2009

19.05.2009 Nacional / Curtas Pág.: 05 Pelos tribunais do país, transitam 68 milhões de processos. Isso causa lentidão e problemas no Judiciário. Um dos estados onde há dificuldades é o Piauí. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou uma Justiça à beira do colapso.

Além disso… – Coluna Comunicado

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Ceará reune hoje aprovados em seleção do Tribunal de Justiça em 2008 e ainda não convocados. No Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 14h.

Juiz federal assume e prevê sobrecarga

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião pág.: 04 O fato de os magistrados da Justiça Eleitoral serem emprestados acaba por sobrecarregar o trabalho ´Muitas vezes eu trabalho durante o dia na Justiça Federal e a noite no Tribunal Eleitoral. Há uma sobrecarga´. A afirmação é do juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, que assumiu, na última sexta-feira, a cadeira […]

Justiça para todos

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 04 Carta Magna de 1988 aduz, em seu art. 3º, inciso I, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. Continuando, a nossa Constituição Cidadã?, no rol de direitos fundamentais, precisamente no seu artigo 5º, LXXIV, informa que o Estado prestará assistência […]

Pelo bem do Pró-Cidadania

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 07 Gostaria de iniciar este artigo sobre a polêmica do Pró-Cidadania, despolemizando. Não há intenção da OAB/CE em ?barrar? o programa, como alardearam alguns. Coube à OAB dois objetivos principais neste caso, quais sejam: primeiro, trazer ao debate público o programa, até mesmo com o fito de publicizar a, diga-se de passagem, […]

Ministro Gilmar Mendes cria comitê para fiscalizar obras no Poder Judiciário

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• 19-05-2009

18.05.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, deverá assinar nos próximos dias portaria que cria o comitê para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. Entre outras tarefas, o grupo de trabalho vai acompanhar a execução do Termo de Compromisso que levou à anulação da licitação para as obras […]

Policial de grupo de extermínio tem habeas corpus negado

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• 18-05-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus em favor de Jean Charles da Silva Libório, 1º sargento da Polícia Militar, acusado de participar de grupo de extermínio no município de Maranguape. A decisão foi proferida na tarde de hoje (18/05), e teve unanimidade por […]

Mutirão da conciliação começa com êxito nos acordos

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• 18-05-2009

No primeiro dia do mutirão da Central de Conciliação de 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua houve 100% de acordo nas audiências realizadas. Na primeira delas ficou acertado o pagamento de uma dívida atualizada que resultou numa economia de mais de R$ 15.000,00. O desconto acertado entre credor e devedor chegou a 80% do valor […]