Município de Independência deve reintegrar servidores

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• 20-05-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a sentença que determinou a reintegração dos servidores Márcio Régis Rodrigues Torres, Maria Eridan Cavalcante Oliveira e Maria Ferreira Albuquerque à Prefeitura de Independência, localizada a 310 Km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (20/05) e teve como relatora […]

2ª Câmara do TJ determina que Estado forneça medicamentos

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• 20-05-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgou, na tarde de hoje (20/05), 63 processos, sendo 49 da pauta e 14 extras. A sessão foi presidida pela desembargadora Gizela Nunes da Costa e contou com a presença dos desembargadores Ademar Mendes Bezerra, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria […]

Juiz da 3ª Vara do Júri comemora 500 julgamentos

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• 20-05-2009

O juiz de Direito José de Castro Andrade, presidente do 3º Tribunal Popular do Júri, completa seu 500º julgamento nesta quinta-feira (21/05). Durante os nove anos como titular da 3ª Vara, o magistrado já presidiu sessões de grande repercussão. Entre os júris de maior destaque estão o julgamento de Marcelo Fontenele, acusado de disparar sua […]

Indenização e direitos do consumidor lideram queixas nos Juizados Especiais

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• 20-05-2009

A cada dia, o número de pessoas que recorrem aos Juizados Especiais em Fortaleza tem crescido, sobretudo, nas questões que envolvem indenização e nas relações de consumo. Atualmente, de acordo com o juiz coordenador dos 20 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) de Fortaleza, José Ricardo Vidal Patrocínio, titular da 3ª Unidade do JECC ? […]

Policiais acusados de homicídio serão julgados novamente

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• 20-05-2009

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realiza novo julgamento dos sete policiais militares acusados pelo assassinato de Hélio Galdino de Souza, na próxima sexta-feira (22/05), às 9h. O crime aconteceu durante uma operação policial em maio de 1998, na periferia de Fortaleza. Os acusados foram condenados, em 2002, por homicídio simples com […]

Assaltantes de PE fogem da cadeia

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• 20-05-2009

20.05.09 A Polícia da cidade de Irauçuba (a 151Km de Fortaleza) abriu inquérito para investigar a fuga de três bandidos pernambucanos, envolvidos em assaltos a bancos e carros-fortes, que estavam recolhidos na cadeia pública daquele município. Felipe da Silva Frade, Jonas Alves da Silva e Ednilson Francisco das Chagas conseguiram fugir da cadeia depois de […]

Restrições judiciais de veículos feitas por meio do Renajud aumentam em 37%

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• 20-05-2009

20.05.09 Ao todo, 7.442 restrições judiciais de veículos foram feitas entre os meses de março e abril através do Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número é resultante das consultas feitas no sistema do […]

Fortaleza sedia Campeonato Regional de Futebol Society da AMB

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• 20-05-2009

20.05.09 Fortaleza será a cidade sede do Campeonato Regional de Futebol Society da AMB ? Regional 3, que ocorrerá entre os dias 3 e 7 de junho no Centro de Treinamento Uniclinic. Na competição, participarão equipes de magistrados das associações do Piauí (AMAPI), Maranhão (AMMA) e Ceará (ACM), anfitriã do evento. Os times inscritos poderão […]

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

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• 20-05-2009

20.05.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho. Apesar de ter à disposição laudos psicossocial e psicológico desaconselhando a concessão do benefício, o juiz baseou-se em outras informações, como o aval do diretor do presídio, para permitir […]

“O Louro”, amanhã, vai a Júri Popular, no Fórum CB

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• 20-05-2009

20.05.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua manda a novo julgamento amanhã 5a.feira (21/05) Irandy de Souza Silva, o ?Louro?. Ele é acusado de participar do assassinato do policial militar Márcio Gleidson Siqueira Alves, em julho de 2004, no Conjunto Tupã-Mirim, na periferia de Fortaleza. O réu já havia sido condenado em […]