Governo prepara decreto para evitar ação da OAB

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• 22-05-2009

22.05.2009 Política Pág.: 14 Gabriel Bomfim da Redação O Governo do Estado pretende resolver o impasse criado em torno do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) com a edição de um decreto. A intenção do Executivo é regulamentar o programa e, assim, esclarecer três pontos apontados como inconstitucionais pela secção cearense da Ordem dos Advogados […]

Estado de emergência não é necessario, diz OAB

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• 22-05-2009

22.05.2009 Página 02 O advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará, declarou ontem à TV O POVO que os argumentos apontados pela Prefeitura de Fortaleza para decretar estado de emergência não se apresentam como razoáveis. ?Os problemas que a Prefeitura apresenta são enfrentados cotidianamente pelo executivo municipal e, portanto, […]

OAB contesta argumentos da prefeitura sobre decreto

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• 22-05-2009

22.05.2009 Política Pág.: 03 Bruno de Castro da Redação As três razões previamente apresentadas por Luizianne Lins (PT) como forma de justificar a decretação do estado de emergência em Fortaleza parecem não convencer. Depois das reiteradas críticas feitas por deputados na Assembleia Legislativa, ontem foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará […]

Prejuízo de R$ 273 mil evitado

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• 22-05-2009

22.05.2009 Negócios Pág.: 30 A Procuradoria Federal no Estado do Ceará conseguiu evitar um prejuízo superior a R$ 273 mil ao erário. Este é o montante referente a processos que estavam em tramitação perante a Justiça Federal do Estado para o pagamento de precatórios a sete servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Precatórios […]

Oficiais de Justiça correm risco

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• 22-05-2009

22.05.2009 Cidade Pág.: 09 Categoria relata casos já registrados de cárcere privado, agressões e, inclusive, ameaças com revólveres na cabeça Os oficiais de Justiça do Estado do Ceará estão fazendo uma campanha de valorização da profissão, que sofre nos últimos anos com os desgastes causados pelos riscos a que estão submetidos os profissionais. A iniciativa […]

Pleno do TJ/Ce julga lei de Acopiara inconstitucional

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• 22-05-2009

22.05.2009 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), na foto, reunido nesta 5ª.feira (21/05), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ) contra lei do município de Acopiara que estabeleceu contratação de servidores temporários. Os desembargadores foram unânimes em acompanhar o voto do […]

Justiça para todos – Coluna Lêda Maria

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• 22-05-2009

22.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e da titular da 20ª Promotoria de Justiça dos Juizados Cíveis e Criminais, Ann Celly Sampaio, lança, hoje, às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o projeto “Estruturação de Promotorias de Justiça que […]

Pleno do TJCE julga inconstitucional lei de Acopiara

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• 21-05-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reunido nesta quinta-feira (21/05), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ) contra lei do município de Acopiara que estabeleceu contratação de servidores temporários. Os desembargadores foram unânimes em aprovar o parecer do relator, desembargador Francisco […]

Conselho da Comunidade auxilia ressocialização de apenados

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• 21-05-2009

O Conselho da Comunidade instalado nas Comarcas do Ceará é importante aliado na fiscalização das penitenciárias e para a ressocialização dos apenados. ?É um órgão de suma importância na execução penal. As comarcas que possuem têm mostrado resultados muito positivos, mesmo com as dificuldades enfrentadas, como falta de estrutura e de pessoal. Por isso, a […]

Réu capturado após 20 anos vai a Júri Popular

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• 21-05-2009

Depois de quase 20 anos foragido, o réu Antônio Valter Fernandes, o “Dri”, vai a Júri Popular no próximo dia 25, no Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de matar a pauladas Antônio Tárcio Rocha Marques, em novembro de 1989. O réu foi pronunciado em 1996, porém a polícia só conseguiu prendê-lo em fevereiro deste […]