Juiz terá acesso ao cargo de desembargador

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• 27-05-2009

Um juiz de Direito de Entrância Especial (Comarca de Fortaleza) terá acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, vago em face da aposentadoria do desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, que completou tempo de aposentadoria no dia 11 de abril deste ano. O acesso do magistrado será aprovado na sessão extraordinária, específica e exclusiva, […]

Acusado de matar radialista apresenta contradição em júri

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• 27-05-2009

27.05.2009 Política pág.: 04 Um dos acusados de participação no assassinato do radialista Nicanor Linhares começou a ser julgado às 14 horas de ontem. O réu Cássio Santana de Souza negou conhecer os demais acusados e ter envolvimento com o crime. Porém, em seu depoimento, quando questionado pelo promotor de Justiça Francisco Marques Lima, se […]

CNJ aprova criação de cadastro de adolescentes infratores

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• 27-05-2009

27.05.2009 Nacional Pág.: 06 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações no Brasil. O banco de dados trará informações sobre o histórico dos jovens, como tipo […]

OAB quer julgamento logo de deputado que dirigia bêbado e matou dois jovens

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• 27-05-2009

27.05.2009 Curitiba (PR), 27/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que episódios como o do deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que têm ampla repercussão social, precisam de uma resposta rápida da Justiça. Casos como esses têm que ser julgados rapidamente para não […]

3a. Câmara do TJ/Ce julga 111 processos durante uma sessão

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• 27-05-2009

26.05.2009 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou 111 processos, na tarde da última 2ª.feira-feira (25/05), sendo 108 da pauta e 03 extra-pauta. A sessão foi presidida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus e contou com a presença dos desembargadores Celso Albuquerque Macedo, Antônio Abelardo Benevides Moraes e […]

Corregedor geral participa do 51º Encoge no Rio de Janeiro

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• 27-05-2009

26.05.2009 O Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota e o juiz corregedor-auxiliar, Antônio Pádua Silva, viajaram hoje, 3a.feira (26/05), para o Rio de Janeiro, onde participarão do 51º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais (Encoge). O evento terá início amanhã 4a.feira(27/05), e se estende até o […]

Diretor do Fórum CB empossa três novos conciliadores

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• 27-05-2009

27.05.2009 ?Essa posse é mais uma prova de integração entre os operadores de Direito. Por isso, temos uma grande satisfação em receber na Central de Conciliação representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Ceará e da Magistratura?. Com essas palavras, o Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara abriu a solenidade […]

Com juiz ruim, nem boa legislação garante justiça

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• 27-05-2009

26.05.2009 Por William DouglasA qualidade do serviço público e o serviço público como opção de carreira O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão ? tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possuem. Qualquer livro ensina isso: quem muda […]

Defensoria Pública pode ajuizar Ação Civil Pública

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• 27-05-2009

26.05.2009 A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública. O entendimento é do 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acatou recurso da entidade. Por 5 votos favoráveis e dois contrários, os magistrados reconheceram que o órgão também possui como função constitucional […]

CNJ é contrário ao aumento do recesso forense

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• 27-05-2009

26.05.2009 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) parecer contrário a extensão do recesso forense que passaria de 18 para 32 dias. O Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, de número 6/2007, em tramitação no Senado Federal, propõe alterações no recesso forense compreendido entre 20 de dezembro […]