Cejai habilita para adoção, por casais da França, Alemanha e Itália, crianças cearenses carentes

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• 13-05-2009

13.05.09 Na primeira sessão de julgamento de 2009, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/Ce), presidida pelo desembargador Francisco Sales Neto, aprovou, nesta terça-feira (12/05), os procedimentos de habilitação de três casais para adoção internacional de crianças cearenses abrigadas em creches e abrigos do Estado. Os casais habilitados são da França, Alemanha e Itália. […]

Diretoria do Fórum C.Bevilaqua visita anexo da terceira unidade dos Juizados Especiais

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• 13-05-2009

13.05.09 Em atendimento à solicitação da juíza Lucimeire Godeiro, o juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara, acompanhado do juiz auxiliar José Ricardo Vidal Patrocínio e da secretária administrativa, Jaçuleide Coelho Silva Martins, visitaram, ontem (12/05), as dependências do anexo da 3ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para verificar a […]

PCC da Sefaz é aprovado na Assembleia Legislativa

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• 13-05-2009

13.05.2009 Economia Pág.: 21 O projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Ceará por 40 votos a um. O deputado Heitor Férrer (PDT) foi o único que votou contra a matéria. Agora, o projeto de lei […]

STF declara incontitucionais 86% das leis que julga

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• 13-05-2009

13.05.09 Em toda a sua história, o Supremo Tribunal Federal analisou o mérito de 1.028 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O índice de inconstitucionalidade das leis questionadas chegou a 83,6%. Isso quer dizer que 686 foram consideradas procedentes, 173 procedentes em parte e 169 improcedentes. O STF recebeu 4.230 ADIs, mas apenas 2.797 tiveram decisão final. […]

Battisti – 2 minutos

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 20 O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti cabe ao Presidente da República, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o pedido do governo italiano pendente de julgamento na Corte.

Creches

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• 13-05-2009

13.05.2009 Fala cidadão Pág.: 07 É absurdo o tratamento que a Prefeitura de Fortaleza vem dispensado à educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até cinco anos de idade. É flagrante o descumprimento do art. 208, IV, da nossa Constituição. Veículado no O POVO, que a Justiça determinou matrícula imediata de crianças em creches. […]

Colégio

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• 13-05-2009

13.05.2009 Negócios Pág.: 07 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, estará presente ao 79º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, de 14 a 16, em Araxá (MG). O assessor da Presidência, Roberto Nogueira Feijó, também participará do evento.

Pistoleiro e sargento vão a júri pelo assassinato

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• 13-05-2009

13.05.2009 Polícia Pág.: 14 Quase seis anos depois do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, na cidade de Limoeiro do Norte (a 196Km de Fortaleza), a Justiça vai julgar, no próximo dia 26, em Fortaleza, o homem apontado como um dos autores da execução: o pistoleiro cearense Cássio Santana de Souza, fugitivo do Instituto Penal […]

Justiça vai ouvir FHC e outras 95 testemunhas

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• 13-05-2009

13.05.2009 Nacional Pág.: 06 Entre as testemunhas relacionadas estão Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos Brasília. A Justiça divulgou ontem as datas em que pretende ouvir as testemunhas de defesa que serão ouvidas em São Paulo no processo que investiga o escândalo do mensalão. Ao todo, 96 pessoas devem ser ouvidas na […]

Assembléia vota correção imposta pelo Supremo

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 05 O Plano de Cargos dos fazendários votado na legislatura passada estava com pontos considerados inconstitucionais Após muita discussão no plenário da Assembléia Legislativa, ontem, a mensagem do Poder Executivo que corrige distorções no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi aprovada. O […]