Fidelidade partidária é tema do Saber Direito, da TV Justiça

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• 22-05-2009

22.05.2009 O que são partidos políticos? Quando foi criada a Justiça Eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleitoral? São algumas das questões discutidas durante as cinco aulas do curso de Direito Eleitoral do professor Fernando Pimenta. Ele inicia o curso falando da importância da disciplina estudada. ?O Direito Eleitoral […]

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

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• 22-05-2009

22.05.2009 Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 habeas corpus. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos. No universo desses habeas corpus […]

Conselho inicia intimações eletrônicas pelo sistema E-CNJ

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• 22-05-2009

21.05.2009 Desde a última segunda-feira (18/05), as citações, intimações e notificações eletrônicas das partes, magistrados e advogados credenciados passaram a ser feitas pelo sistema eletrônico de processos do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) A determinação está na Portaria 516, assinada no dia 24 de abril, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A medida dará […]

Ana Paula sugere mudanças nas competências do TJ e da AL

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• 22-05-2009

21.05.2009 A deputada Ana Paula Cruz (PMDB) destacou na sessão desta quinta-feira (21/05) da Assembléia Legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, que indica mudanças nos artigos 49 e 108 da Carta Estadual. Ela quer adequar o documento à Constituição Federal, modificando as competências do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia […]

Proposta que facilita divórcio é aprovada

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• 22-05-2009

22.05.2009 Nacional pág.: 06 Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do divórcio. A proposta, que deve passar por nova votação na Câmara antes de ir ao Senado, suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, […]

Novo desembargador, no quinto do MP: se Cid não decidir, vale o mais votado na lista do TJ

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• 22-05-2009

22.05.2009 Nome do desembargador para ocupar o lugar do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, se não sair no prazo de 20 dias, terá uma nova decisão. Legalmente, passará a ser aclamado o mais votado pelo próprio TJ. Hoje, já se vão 13 dias da votação e envio da lista tríplice ao governador Cid […]

APU: dois ministros presidentes cearenses (STJ e TCU) em café da manhã, dia 30, no CE

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• 22-05-2009

22.05.2009 Os presidentes do STJ, César Asfor, e do TCU, Ubiratan Aguiar, são convidados para um café da manhã de lançamento da campanha em defesa da Advocacia Pública da União, marcado para o dia 30, às 09 h:00. O local é o salão do hotel Gran Marquise. A categoria encontra-se em plena campanha por sua […]

A união de esforços é o melhor caminho para uma Justiça eficiente.

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• 22-05-2009

22.05.2009 O uso de dicotomias pode ser interessante, por vezes, para a reflexão. Pensemos, por exemplo, nos pares Direito Natural/Direito Positivo, Direito Público/Direito Privado, Direito Objetivo/Direito Subjetivo, lícito/ilícito, válido/inválido e assim por diante. Nesses casos, a utilização de duos pode esclarecer uma realidade, que, não obstante, é percebida como complexa e que, por isso, nunca […]

Governo prepara decreto para evitar ação da OAB

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• 22-05-2009

22.05.2009 Política Pág.: 14 Gabriel Bomfim da Redação O Governo do Estado pretende resolver o impasse criado em torno do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) com a edição de um decreto. A intenção do Executivo é regulamentar o programa e, assim, esclarecer três pontos apontados como inconstitucionais pela secção cearense da Ordem dos Advogados […]

Estado de emergência não é necessario, diz OAB

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• 22-05-2009

22.05.2009 Página 02 O advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará, declarou ontem à TV O POVO que os argumentos apontados pela Prefeitura de Fortaleza para decretar estado de emergência não se apresentam como razoáveis. ?Os problemas que a Prefeitura apresenta são enfrentados cotidianamente pelo executivo municipal e, portanto, […]