Norma para coibir vazamentos de informações é aprovada

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• 25-05-2009

25.05.09 O acesso a processos e procedimentos criminais que tramitam sob publicidade restrita ? que contêm informações constitucional e legalmente protegidas ? será restrito às partes, seus advogados e estagiários da Justiça Federal. A nova regra faz parte da resolução apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido. […]

Polícia vasculha a sede do PMDB

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• 25-05-2009

23.05.2009 Política Pág.: 04 Representação do Ministério Público motivou uma decisão judicial ordenando a busca e apreensão Para cumprir uma decisão do juiz Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal Regional Eleitoral, nos autos de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral, agentes da Polícia Federal e um funcionário da Justiça Eleitoral foram ontem à […]

Discurso contra o quinto é corporativista e reacionário

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• 25-05-2009

25.05.09 Não há melhor remédio do que o quinto constitucional para combater a arrogância do Poder Judiciário e evitar o encastelamento de juízes. Possíveis desvios no processo de escolha dos candidatos devem ser corrigidos, mas o instituto não pode ser colocado em xeque por conta de problemas pontuais. Essa é a opinião do advogado criminalista […]

Dia da Adoção: Juízes contribuem para a eficiência do Cadastro Nacional

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• 25-05-2009

25.05.09 Os juízes brasileiros descobriram a eficiência do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e estão contribuindo para sua atualização. A maioria dos Tribunais estaduais está enviando regularmente os dados de seus Estados, o que facilita a busca de pretendentes e a redução do prazo no processo. Atualmente estão cadastradas no CNA 2.585 crianças aptas a […]

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EMPOSSA PROCURADOR

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• 25-05-2009

24.05.09 O procurador de Justiça aposentado, Tadeu Francisco Sobreira Sales, tomará posse como um dos 11 integrantes da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26, às 16h, na própria sala da Central de Conciliação. Tadeu Sales será um dos conciliadores acolhidos pela direção do Fórum, após a indicação da procuradora-geral de […]

PROCESSO DIGITAL: FUTURO CHEGA NO DIA 8 DE JUNHO AO STJ

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• 25-05-2009

24.05.09 A revolução digital na Justiça brasileira tem data marcada. No próximo dia 8 de junho, ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal do Tribunal na internet passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A […]

Judiciário

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• 25-05-2009

24.05.2009 Opinião/Idéias Pág.: 02 Poder Judiciário está destoando da dinâmica da vida. Daí se torna imprescindível mudar sua estrutura, acabando com a morosidade e com incongruências outras. Porém, para assim proceder, não é imperiosa a convocação de um poder constituinte. Entendemos que apenas o poder reformador pode saná-lo dos seus males, impondo regras para se […]

Votação será diferenciada

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• 25-05-2009

24.05.2009 Política pág.: 06 Foi detectado que em alguns municípios do Ceará, o eleitorado está desproporcional em relação à população O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará revisão no eleitorado de 22 municípios cearenses. Em 17 deles a revisão é porque o número de eleitores é superior a 80% da população. Em outros cinco municípios é […]

Justiça eleitoral – Coluna Edilmar Norões

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• 25-05-2009

24.05.2009 Política Pág.: 07 Os juízes e chefes de cartório das 122 zonas eleitorais, atendendo à convocação do corregedor eleitoral, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brigido, se reuniram tendo como tema central ´ discutir a necessidade de uma nova revisão eleitoral em 22 municípios cearenses e a implantação da identificação biométrica em cinco zonas eleitorais […]

Supremo

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• 25-05-2009

25.05.2009 Negócios Pág.: 02 Até o fim deste ano, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de questões tributárias interrompido por força de vistas de alguns ministros e iniciará a apreciação de novas ações fiscais. Segundo o cearense Carlos Cintra, advogado e consultor tributário, estão para ser decididos pelo STF a imunidade da CSSL e […]