Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ

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• 29-05-2009

29.05.09 No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do Tribunal na internet passa a oferecer o E-STJ, ou ?STJ Eletrônico?, espaço no qual estará disponível a visualização dos processos que foram convertidos para o formato digital. Com […]

Lula veta limitação do uso da penhora on-line

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• 29-05-2009

28.05.09 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, com veto a um artigo, a Lei n° 11.941, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários. Em consonância com o pensamento da AMB, Lula vetou o dispositivo da norma que previa a […]

Jatinhas

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• 29-05-2009

29.05.2009 Negócios Pág.: 10 O Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, escolhe hoje, entre oito juízes, o novo desembargador, em substituíção ao desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, que aposentou-se.

Desembargadores Gizela Nunes e Luiz Brígido continuam à frente do TRE/Ce

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• 29-05-2009

28.05.09 Os desembargadores Gizela Nunes da Costa e Luiz Gerardo de Pontes Brígido permanecem à frente da direção do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/Ce), respectivamente nos cargos de presidente e vice-presidente. A votação ocorreu hoje, 5ª.feira (28/05) durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). O presidente do órgão, […]

Juiz nega liminar no caso de Granja

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• 29-05-2009

29.05.2009 Política Pág.: 04 O juiz Jorge Luís Girão Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), indeferiu, ontem, o pedido de liminar feito pelo prefeito afastado de Granja, Esmerino Arruda (PSDB) e seu vice Hélio Fontenele (PSDB) para voltarem aos cargos, afastados que foram por decisão da juíza daquela Zona Eleitoral, no início desta […]

Juízes federais cearenses também veem “censura” em resolução de CNJ sobre divulgação de processos

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• 29-05-2009

29.05.09 Também em nosso meio, os juízes federais ouvidos revelaram ontem (28/05) apreensão diante de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que os proíbe de divulgar “informações contidas em processos de publicidade restrita a terceiros ou à imprensa”. A violação à norma implica instauração de processo disciplinar. Os juízes se dizem preocupados com a […]

Supremo aperfeiçoa regras para Repercussão Geral

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• 29-05-2009

29.05.09 Os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando relatores, podem recusar a análise de repercussão geral em Recursos Extraordinários quando estiver claro que a matéria discutida é infraconstitucional. Essa alteração foi definida durante a sessão administrativa do STF desta quinta-feira (28/5). A medida deverá diminuir o volume de processos na corte que acabam arquivados por […]

Mutirão de audiências no CE obteve 53% de acordos

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• 29-05-2009

29.05.09 A primeira semana do mutirão promovido pela Central de Conciliação de primeira instância do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, terminou com êxito de quase 53% de acordos. A pedido do Banco Real, foram colocados em pauta, de 18 a 22 de maio, 45 processos. A maioria envolvia ações de busca e apreensão, ordinárias e […]

Inspeções do CNJ contribuem para mudar foco de atuação dos Tribunais

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• 29-05-2009

29.05.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou nesta quinta-feira (28/05), em João Pessoa (PB) que as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para ?mudar radicalmente o foco de atuação? dos Tribunais. Ele enfatizou que as correições serviram para aumentar a consciência de juízes e de cidadãos quanto à importância […]

Juiz determina nova desocupação da área de preservação da Lagoa do Papicu

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• 29-05-2009

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela […]