Juiz decreta a saída, mas liminar reconduz

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política pág.: 04 Está se repetindo agora, o que o Diário do Nordeste havia mostrado no quadriênio passado. As decisões dos juízes da primeira instância da Justiça Eleitoral que estão afastando prefeitos dos cargos, por crimes eleitorais, imediatamente, por medidas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, são suspensas e eles retornam aos cargos, o […]

Direito Tributário

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 03 O IV Congresso Íbero-Americano de Direito Tributário será realizado este ano em Fortaleza. Tendo como tema central ´A Defesa do Contribuinte e a Atuação do Estado Frente à Instabilidade do Sistema Tributário Brasileiro´, o evento será no Marina Hotel, de 3 a 5 de junho próximo. Renomados palestrantes nacionais e internacionais […]

Frase

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• 26-05-2009

26.05.2009 Opinião – Frases Pág.: 02 “As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF” Gilmar Mendes – Presidente do STF, sobre a movimentação visando a um terceiro mandato para o presidente Lula.

Deputada quer mudar norma

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 04 A deputada Ana Paula Cruz (PMDB) quer modificar a Constituição estadual para ajustá-la, no seu entender, na parte que se refere aos crimes de responsabilidade, à Constituição Federal. Para tanto, ela deu entrada, na semana passada, em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redistribuir as funções de julgar os agentes […]

O novo efeito falimentar

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• 26-05-2009

26.05.2009 Opinião pág.: 02 Na minha opinião, o novo efeito produzido pela Sentença Declaratória da Falência sobre os sócios de responsabilidade ilimitada e solidária (art. 81, da Lei 11.101, de 09/02/05), revela lamentável retrocesso e desconhecimento do perfil moderno da Empresa. Felizmente, hoje em dia, quase não se vê sociedades empresariais desse tipo. A observação […]

Ministério Público quer retirada de propaganda política de barco

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 17 Hébely Rebouças da Redação O Ministério Público Eleitoral (MPE-CE) quer que a Justiça determine a retirada imediata do nome do deputado federal cearense Eugênio Rabelo (PP) de uma canoa que, no município de Russas, vem sendo utilizada para transportar vítimas das enchentes. O pedido será oficializado hoje, através de uma ação […]

Protógenes vira réu em processo

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 19 O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, aceitou ontem a denúncia do Ministério Público Federal contra o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, por supostas irregularidades na condução das investigações da Operação Satiagraha. Ele vai responder pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A […]

Cassado prefeito de Granja

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• 26-05-2009

26.05.2009 Polítca Pág.: 19 Gabriel Bomfim da Redação O prefeito de Granja (a 352 km de Fortaleza), Esmerino Arruda (PSDB) teve o mandato cassado ontem, sob acusação de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação na eleição de 2008. A decisão da juíza da 25ª Zona Eleitoral, Daniela Lima da Rocha, […]

Direito tributário em debate

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• 26-05-2009

26.05.2009 Economia Pág.: 21 Tributaristas brasileiros, portugueses e espanhóis estarão em Fortaleza de 3 a 5 de junho na quarta edição do Congresso Iberoamericano de Direito Tributário, que será realizado no Marina Park Hotel. Com o tema ?A defesa do contribuinte e a atuação do Estado frente à instabilidade do sistema tributário brasileiro?, o evento […]

Reprovada

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• 26-05-2009

26.05.2009 Brasil Pág.: 23 A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a vaga que disputava no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio para o mexicano Ricardo Ramirez. Com isso, o presidente Lula perdeu a chance de indicar um nome para o STF.