CNJ é contrário ao aumento do recesso forense

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• 27-05-2009

26.05.2009 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) parecer contrário a extensão do recesso forense que passaria de 18 para 32 dias. O Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, de número 6/2007, em tramitação no Senado Federal, propõe alterações no recesso forense compreendido entre 20 de dezembro […]

CNJ aprova criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

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• 27-05-2009

26.05.2009 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. ?Esse cadastro vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes em conflito com […]

Corregedor de justiça do AM é afastado com suspeita de irregularidades

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• 27-05-2009

27.05.2009 O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que será instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão […]

CNJ aprova cadastro nacional de adolescente em conflito com a lei

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• 27-05-2009

27.05.2009 Por: Luciano Augusto O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. ?Esse cadastro vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes […]

Decisão mantida: Unimed condenada a pagar indenização de R$ 100 mil

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• 27-05-2009

27.05.2009 Por: Dina Sampaio Decisão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou a Unimed de Fortaleza ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos familiares da funcionária pública federal de apenas 23 anos, falecida em 16 de janeiro de 2007, vítima de câncer. A […]

Coelce tenta barrar na Justiça CPI que investiga reajustes

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• 27-05-2009

27.05.2009 Política pág.: 20 Prevista para iniciar os trabalhos hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o reajuste de energia elétrica no Ceará está ameaçada de ser barrada na Justiça. Ontem, a Companhia Energética do Ceará (Coelce), alvo da investigação, entrou com um mandado de segurança contra a criação, instalação e prosseguimento da […]

Defensores terão taxa da OAB paga

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• 27-05-2009

27.05.2009 Política pág.: 18 O Governo do Ceará pretende ressarcir os membros da Defensoria Pública do Estado quanto as despesas com a contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A mensagem que regulamenta a medida foi lida ontem na Assembleia Legislativa e deve ser levada à votação na próxima semana. […]

GRAMPO – 2 Minutos

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• 27-05-2009

27.05.2009 Política Pág.: 17 Em decisão Inédita, o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar grampos em excesso, que resultaram na quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas entre 2003 e 2007. O CNJ determinou a remoção de Souza para […]

Lentidão

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• 27-05-2009

27.05.2009 Opinião / Painel do leitor Pág.: 07 Li neste jornal uma polêmica, entre magistrados e a OAB, que defende os advogados, que sofrem pela lentidão no julgamento dos processos. Mas a lentidão da justiça é em consequência de sua desorganização. Ora, a figura de um Diretor de Fórum administrado por um juiz é completamente […]

Toque de recolher gera polêmica

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• 27-05-2009

27.05.2009 Adotar toques de recolher para crianças e adolescentes em Fortaleza. Essa é a ideia que o conselheiro tutelar Daniel Carneiro propõe estabelecer. O objetivo é diminuir os índices de violência envolvendo quem tem menos de 18 anos. ?A cidade de Fernandópolis (SP) fez isso e reduziu em 60% a criminalidade? colocou ele. Pela proposta, […]