TJ nega pedido de habeas corpus à PM

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• 10-06-2009

10.06.09 Polícia pág.14 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus em favor de Márcio Maia Rodrigues, soldado da Polícia Militar, acusado de participar de um grupo de extermínio no município de Maranguape. Márcio Maia é acusado, junto com outros PMs, pelo assassinato de Francisco […]

CNJ assina acordo para agilizar Justiça

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• 10-06-2009

10.06.09 Nacional pág.06 Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou ontem um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o julgamento de processos. O órgão se comprometeu a não recorrer contra decisões que têm entendimento fixado em súmulas de jurisprudência. A previsão do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, […]

Supremo julga obrigatoriedade do diploma de jornalismo

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• 10-06-2009

10.06.09 O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (10), a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, há possibilidade do julgamento ser adiado novamente para ser dada a preferência por outros casos pendentes pelo STF. O julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que questiona a necessidade de formação superior para a obtenção […]

OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o País

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• 10-06-2009

10.06.09 Brasília, 09/06/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, assinou hoje (09) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acordo de cooperação técnica nº 50/09, que visa a propiciar que os tribunais brasileiros tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, que comporta atualmente cerca […]

AGU não vai recorrer em dois milhões de processos

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• 10-06-2009

10.06.09 A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (9/6), três convênios para dar agilidade aos processos que envolvem a União. Um dos acordos, pelos cálculos do ministro José Antonio Dias Toffoli, permitirá que dois milhões de processos deixem de atulhar as prateleiras do Judiciário e tenham como destino os […]

Corte Especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet

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• 10-06-2009

10.06.09 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, […]

Assinados acordos com objetivo de acelerar processos e cumprir Meta 2

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• 10-06-2009

10.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias ?extremamente importantes […]

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

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• 10-06-2009

10.06.09 A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso […]

Presidente do Tribunal de Justiça recebe o comandante da Polícia Militar do CE

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• 10-06-2009

10.06.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu, em audiência, nesta ontem, 3ª.feira (09/06), o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PM/Ce), coronel William Alves Rocha. Também participou do encontro o Assistente Militar do Poder Judiciário, Major PM Augusto Nirlando Monteiro Vieira. “Foi uma visita de cordialidade […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a estelionatário paulista especialista em cartão de crédito

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• 10-06-2009

10.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou ontem 3ª.feira (09/06), em sessão ordinária, 33 processos. A sessão foi a primeira a contar com a presença do mais novo desembargador no TJ/Ce, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que tomou posse no último dia 4. Presidida pelo desembargador Francisco […]