É preciso punir e tratar

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• 15-06-2009

14.06.2009 Cidade Pág.: 15 O Brasil não conta com política pública de tratamento voltado ao agressor sexual. Isso significa que os casos são encaminhados aos presídios comuns, realidade verificada no Estado, onde dos cerca de 1.300 processos que tramitam na 12ª Vara Criminal, pelo menos 60% são de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, cujos […]

Judiciário repercute – coluna Edilmar Norões

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• 15-06-2009

13.06.2009 Política Pág.: 03 Sobre as inspeções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – o ministro Gilson Dipp, na condição de corregedor-nacional de Justiça, disse que ´a medida tem contribuído para mudar radicalmente o foco de atuação dos Tribunais. E de que serviu para aumentar a consciência de juízes e cidadãos quanto à importância […]

Recurso mantém os 7 vereadores

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• 15-06-2009

13.06.2009 Política Pág.: 04 Lei 8.429/92 diz que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente após o trânsito em julgado Os vereadores do município de Caucaia que seriam afastados das suas funções por determinação do juiz da 1º Vara, Francisco Biserril Azevedo, deverão permanecer no exercício da atividade parlamentar até, […]

Promotores se mobilizam contra ´Lei da Mordaça´

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• 15-06-2009

13.06.2009 Polícia Pág.: 14 Representantes do Ministério Púbico iniciam na próxima semana uma mobilização contra o projeto do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como ´Lei da Mordaça´, que estabelece penas para autores de ações públicas quando o juiz da causa julgar que houve má-fé.

Faz dois anos da morte de estudante universitário

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• 15-06-2009

13.06.2009 Polícia Pág.: 14 Hoje se completam dois anos da morte do jovem estudante universitário Antônio Neilton Farias de Sousa. Neilton tinha se encontrado com a namorada e depois pegou a topique 06, que fazia a linha Barra do Ceará -Edson Queiroz, para ir assistir à aula na Faculdade de Administração. Cursava o 4º semestre […]

Falta de conscientização dos motoristas

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• 15-06-2009

15.06.2009 Fortaleza pág.: 06 Quase 1.400 processos tramitam hoje na Vara Única de Trânsito. O número é praticamente o mesmo do ano passado, quando O POVO fez uma série de matérias sobre a impunidade nos crimes de trânsito. Na época, conforme o juiz José Alberto de Almeida, a maior dificuldade da vara era punir adequadamente […]

Morosidade gera descrédito à Lei Seca

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• 15-06-2009

15.06.2009 Fortaleza pág.: 08 Yanna Guimarães da Redação Era sábado à noite. Durante o jantar em um restaurante, o programador de 27 anos decidiu beber alguns copos de cerveja. No fim da noite, pegou o carro para voltar para casa, quando foi abordado por uma blitz. Ele se recusou a fazer o exame do bafômetro […]

Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

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• 15-06-2009

12.06.09 Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro […]

Assinado convênio para construção do Fórum de Mombaça

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• 12-06-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinou nesta sexta-feira (12/06) convênio com a Prefeitura de Mombaça para a construção do novo fórum daquela cidade. A parceria foi firmada na sede do TJCE, com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Ernani Barreira Porto, e do prefeito de Mombaça, Willame Barreto. O valor […]

Desembargadores do Tribunal de Justiça assumem direção do TRE nesta 2ª feira

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• 12-06-2009

Os desembargadores Gizela Nunes da Costa e Luiz Gerardo Pontes Brígido assumirão, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. A posse dos magistrados ocorrerá às 17 horas da próxima segunda-feira (15/06), no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça. Com a posse dos desembargadores, o Pleno do TRE […]