Presença – coluna Sônia Pinheiro

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• 18-06-2009

18.06.2009 Vida e arte Pág.: 02 Nesta quinta feira, em Fortaleza, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, conferirá o ato de posse do juiz Francisco Lucena Pedrosa como desembargador. A partir das 17 horas, no auditório do Pleno do TJ.

Lista de faltosos será entregue ao MP

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• 18-06-2009

18.06.2009 Fortaleza Pág.: 04 Yanna Guimarães da Redação A lista contendo o nome de todos os professores faltosos da rede estadual de ensino público deve ser concluída hoje e entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) até o fim do dia. O documento vai permitir que a sentença de ilegalidade da greve seja cumprida. A pena […]

JUSTIÇA

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• 18-06-2009

18.06.2009 Página 02 O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes, ganhará homenagem às 19 horas da próxima segunda-feira. Receberá, na Assembleia Legislativa, a Medalha Mérito Parlamentar, por iniciativa da deputada Tânia Gurgel (PSDB).

Decisão

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• 18-06-2009

18.06.2009 Página 02 Por oito votos a um, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite de ontem, que é inconstitucional a exigência do diploma de Jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o decreto-lei 972/69, […]

TJ discute criação de novas vagas

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• 18-06-2009

18.06.2009 Política Pág.: 23 O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, submete hoje à apreciação do pleno, em sessão extra convocada para começar às 10 horas, texto da mensagem com proposta de Reestruturação do Judiciário cearense. Ela prevê, dentre outras medias, a criação de 16 novas vagas de desembargador e 106 de juízes. […]

STF decide pela não obrigatoriedade do diploma de jornalismo

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• 18-06-2009

17.06.09 Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, […]

Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

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• 18-06-2009

17.06.09 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela […]

Assinatura básica de telefone é relação de consumo

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• 18-06-2009

18.06.09 A discussão sobre a legalidade da cobrança de assinatura básica de telefone fixo se restringe a relação de consumo. Não há qualquer questão constitucional que envolva a matéria. Por isso, a Justiça Estadual e os Juizados Especiais Cíveis podem decidir sobre a cobrança da assinatura mensal. O entendimento foi reafirmado nesta quarta-feira (17/6), por […]

Sistema do CNJ registra mais de 3 milhões de bens apreendidos

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• 18-06-2009

18.06.09 Um total de 3,2 milhões de bens apreendidos por determinação da Justiça brasileira foi incluído, desde o início de janeiro, no sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a gestão das apreensões resultantes de ações criminais. Os dados são do último balanço do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e engloba […]

Padronização de auto para apreensão de bens está em estudos pelo CNJ

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• 18-06-2009

18.06.09 Dentro de pouco tempo, os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em funcionamento desde janeiro, serão informados em tempo real , ou seja , no momento da elaboração do auto de apreensão ? documento que descreve o bem […]