Deputados aprovam criação de 8.510 cargos em varas federais

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• 17-06-2009

17.06.2009 Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que cria 230 novas varas federais em todo o país. A medida representa 8.510 novos cargos e funções em comissão. A maior parte dos cargos são comissionados. O projeto segue agora para análise do Senado. A proposta original encaminhada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao […]

TJ cria novas vagas de juízes e desembargadores

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• 17-06-2009

17.06.2009 Página 02 Plano de Reestruturação do Judiciário do Ceará, anunciado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernane Barreira, aumentará o número de desembargadores para 43 (hoje são apenas 27) e levará à criação de 106 novas vagas de juízes, a serem preenchidas através de concurso público. Segundo Barreira, o plano já foi […]

Confisco

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• 17-06-2009

17.06.2009 Opinião Pág.: 06 Confisco é o ato pelo qual o Estado, aqui denominado fisco, valendo-se do seu poder assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Confiscar é apropriar-se o Estado de bens do particular. As questões mais relevantes que podemos colocar em face do nosso ordenamento jurídico, a respeito […]

Mesmo com liminar, INSS paralisa em 17 Estados

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• 17-06-2009

17.06.2009 Brasil Pág.: 26 Roberta Félix Especial para O POVO A greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atinge agências em 17 Estados do País, de acordo com balanço da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Os trabalhadores seguem parados mesmo após o Superior […]

E por aí… coluna Sônia Pinheiro

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• 17-06-2009

17.06.2009 Vida e arte Pág.: 02 O presidente do STJ, César Asfor, já está em Brasília, após feriadão.

Presidente do TJ anuncia plano de reestruturação do Judiciário

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• 16-06-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito hoje (16/06) pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como a […]

Fórum realiza missa em ação de graças pela posse do Des. Francisco Pedrosa

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• 16-06-2009

A missa em ação de graças pela posse do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira será realizada amanhã (17/06), ao meio dia, na capela Nossa Senhora Auxiliadora. A cerimônia organizada pelos servidores da 2ª Vara Cível será presidida pelo padre Carlos Antônio Alcântara de Lima. Prestigiarão o evento, familiares, magistrados da capital, servidores, defensores públicos, promotores, além […]

1ª Câmara Cível determina a reintegração de 30 servidores à Prefeitura de Miraíma

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• 16-06-2009

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para determinar a imediata reintegração de 30 servidores à prefeitura do município de Miraíma, localizado a 190 km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (15/06) e teve como relator da matéria o desembargador Raul […]

3ª Câmara Cível condena CAMED a pagar 100 mil de indenização

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• 16-06-2009

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu parcial provimento ao recurso apelatório interposto pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), reformando sentença de 1º Grau para reduzir de R$ 180 para R$ 100 mil o valor da indenização que deve ser pago […]

Esmec debate sobre Reformas do Processo Penal nesta sexta-feira

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• 16-06-2009

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, na próxima sexta-feira (19/06), a partir das 9 horas, no auditório desembargador José Maria de Queirós, reunião de trabalho sobre ?As Reformas do Processo Penal?. A reunião será coordenada pelo Juiz de Direito Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis […]