CNJ assina acordo para agilizar Justiça

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• 10-06-2009

10.06.09 Nacional pág.06 Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou ontem um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o julgamento de processos. O órgão se comprometeu a não recorrer contra decisões que têm entendimento fixado em súmulas de jurisprudência. A previsão do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, […]

Supremo julga obrigatoriedade do diploma de jornalismo

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• 10-06-2009

10.06.09 O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (10), a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, há possibilidade do julgamento ser adiado novamente para ser dada a preferência por outros casos pendentes pelo STF. O julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que questiona a necessidade de formação superior para a obtenção […]

OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o País

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• 10-06-2009

10.06.09 Brasília, 09/06/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, assinou hoje (09) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acordo de cooperação técnica nº 50/09, que visa a propiciar que os tribunais brasileiros tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, que comporta atualmente cerca […]

AGU não vai recorrer em dois milhões de processos

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• 10-06-2009

10.06.09 A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (9/6), três convênios para dar agilidade aos processos que envolvem a União. Um dos acordos, pelos cálculos do ministro José Antonio Dias Toffoli, permitirá que dois milhões de processos deixem de atulhar as prateleiras do Judiciário e tenham como destino os […]

Corte Especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet

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• 10-06-2009

10.06.09 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, […]

Assinados acordos com objetivo de acelerar processos e cumprir Meta 2

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• 10-06-2009

10.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias ?extremamente importantes […]

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

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• 10-06-2009

10.06.09 A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso […]

Presidente do Tribunal de Justiça recebe o comandante da Polícia Militar do CE

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• 10-06-2009

10.06.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu, em audiência, nesta ontem, 3ª.feira (09/06), o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PM/Ce), coronel William Alves Rocha. Também participou do encontro o Assistente Militar do Poder Judiciário, Major PM Augusto Nirlando Monteiro Vieira. “Foi uma visita de cordialidade […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a estelionatário paulista especialista em cartão de crédito

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• 10-06-2009

10.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou ontem 3ª.feira (09/06), em sessão ordinária, 33 processos. A sessão foi a primeira a contar com a presença do mais novo desembargador no TJ/Ce, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que tomou posse no último dia 4. Presidida pelo desembargador Francisco […]

Greve dos professores: 2ª Vara da Fazenda Pública recebe contestação da Apeoc

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• 10-06-2009

10.06.09 A 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu ontem, 3ª.feira (09/06) contestação do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) à Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Governo do Estado e Ministério Público. No pedido, a entidade alega preliminarmente que não compete ao juízo apreciar a causa, e sim ao Tribunal de Justiça. […]