Oficiais de justiça decidem entrar em greve na 4ª feira

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• 22-06-2009

19.06.09 Os oficiais de justiça do Estado decidiram entrar em greve, a partir da próxima quarta-feira. A assembleia geral ocorreu no fim da tarde desta sexta-feira, no auditório do Forum Clóvis Bevilaqua. Neste momento, eles realizam uma passeata pela avenida Washington Soares. A categoria também decidiu comparecer à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira pela manhã, […]

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

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• 22-06-2009

20.06.09 Os advogados de L.S.F. ajuizaram uma Reclamação (RCL 8458) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se aponta violação à Súmula Vinculante nº 14 por parte de um promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Espírito Santo e da Corregedoria Geral de Justiça do estado. Na liminar, L.S.F. […]

Reestruturação cria mais de mil cargos

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• 22-06-2009

20.06.2009 Política Pág.: 19 Gabriel Bomfim da Redação Chegaram ontem à Assembleia os projetos de reestruturação do Judiciário, aprovados pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na última quinta-feira. Além da criação de 16 cargos de desembargador e 107 de juiz – um a mais que o divulgado anteriormente -, as mensagens preveem […]

Novo serviço do site do STF divulga devolução de pedidos de vista

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• 22-06-2009

20.06.09 O portal do Supremo Tribunal Federal na Internet acaba de lançar um serviço que atualizará os leitores sobre a devolução dos processos sobre os quais houve pedido de vista de algum ministro da Corte. Ao devolver um processo, o ministro que teve vista dos autos possibilita o seu retorno para a pauta de julgamentos […]

Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio

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• 22-06-2009

20.06.09 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho […]

Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas

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• 22-06-2009

21.06.09 O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária […]

CNJ criará Cadastro Nacional de Apenados

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• 22-06-2009

20.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional da Justiça Federal (CJF) deverão assinar nas próximas semanas Termo de Cooperação Técnica para criação do Cadastro Nacional de Apenados, denominado oficialmente de Registro Unificado do Rol Nacional dos Culpados. Com isso, os réus que possuírem sentença criminal transitada em julgado em qualquer lugar […]

CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos

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• 22-06-2009

20.06.09 Bancos e instituições financeiras estudam a possibilidade de atuar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos ligados ao setor. Nesta sexta-feira (19/06), representantes dessas instituições e da Justiça Federal se reuniram com o secretário geral do CNJ, Rubens Curados e juízes auxiliares para discutir propostas de […]

Lei do comércio completa três meses

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• 22-06-2009

20.06.2009 Economia Pág.: 24 Sandra Nagano da Redação A novela acerca da legislação municipal que estabelece o condicionamento de acordo entre lojistas e comerciários para a abertura do comércio aos domingos continua. Sancionada pela prefeita Luizianne Lins há exatos três meses, em 20 de março, e publicada no Diário Oficial do Município 11 dias depois, […]

Assembléia recebe três mensagens do TJ para reestruturação do Judiciário

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• 22-06-2009

20.06.09 Três mensagens oriundas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) foram lidas, ontem, (6a.feira 19/06) na Assembléia Legislativa. A primeira mensagem muda a classificação das entrâncias do judiciário cearense. Atualmente, se dividem em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e Entrância Especial. Com a mudança proposta, haverá diminuição de uma entrância a e transformação da […]