Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral

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• 12-06-2009

12.06.09 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra. Para os ministros, a usurpação da marca alheia viola direito essencial à personalidade comercial do titular, pela diluição da identidade do produto junto aos consumidores. Por isso, a Grafisa Gráfica […]

Tribunal de Justiça lança 29ª Revista de Jurisprudência

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• 12-06-2009

11.06.09 O 29º volume da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a primeira na gestão do desembargador Ernani Barreira Porto, foi, oficialmente, apresentada nesta quarta-feira (10/06), pela desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, presidente da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça e integrante da 3ª Câmara Cível. O […]

Atendimento humanizado facilita acordos no JECC da Maraponga

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• 12-06-2009

11.06.09 A humanização no atendimento tem sido um dos responsáveis pelo índice de sucesso das audiências realizadas na 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) Desembargador Pontes Vieira, no bairro Maraponga, ao lado do Detran. Com 1.569 processos em tramitação, o JECC da Maraponga apresenta uma média de 75% de conciliação entre as […]

Vera Lúcia Correia Lima é nomeada desembargadora do TJ/Ceará na vaga do Quinto Constitucional

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• 12-06-2009

11.06.09 O governador Cid Gomes (PSB) nomeou, na tarde desta 4ª.feira (10/06), a procuradora do Ministério Público Estadual Vera Lúcia Correia Lima como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), na vaga do chamado quinto constitucional, representando o Ministério Público. Ela substitui à desembargadora Celeste Aragão. O ato de posse ainda não […]

CNJ proibe uso de carros oficiais por familiares de magistrados

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• 12-06-2009

11.06.09 A ida ao salão de beleza, as compras no supermercado, a recepção de amigos no aeroporto com a utilização de carros oficiais dos magistrados, presume-se, passa agora a ser coisa do passado. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o uso de carros oficiais do Judiciário por familiares de magistrados. A […]

Amanhã, “Mundo Jurídico” entrevista coordenadora do congresso de finanças públicas, às 13h:30min

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• 12-06-2009

12.06.09 A professora Denise Lucena, (foto 1) uma das coordenadoras científicas do Congresso Brasileiro de Orçamento, Finanças, Controle, Investimentos e Obras Municipais é a entrevistada do programa ?Mundo Jurídico?, da TV Fortaleza. O programa especializado irá ao ar, em primeira exibição, amanhã, sábado (13/06), no canal 8-Net, somente para assinantes, às 13h:30min. Respondendo a questões […]

Ministério Público quer a retirada de barracas da beira da praia em Canoa Quebrada

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• 12-06-2009

12.06.09 A poucas semanas do início da estação do meio do ano, das férias escolares, uma polêmica judicial tem preocupado moradores, trabalhadores e visitantes da Praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, litoral Leste do Ceará O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça, Alexandre de Oliveira Alcântara e […]

Cid nomeia procuradora para o TJ

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• 12-06-2009

11.06.2009 Política Pág.: 19 O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará ganhou, ontem, dois novos desembargadores: Vera Lúcia Correia Lima e Francisco Pedrosa Teixeira. Ela, atualmente Procuradora de Justiça, ocupa vaga aberta com aposentadoria da desembargadora Celeste Aragão, enquanto ele, hoje titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clovis Bevilaqua, substitui à recém aposentada Lúcia […]

STJ arquivada ação que mantinha menino no Brasil

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• 12-06-2009

11.06.2009 Brasil Pág.: 26 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem arquivar sem julgamento de mérito uma ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra a sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tinha determinado que o garoto S.G., 9, fosse entregue aos cuidados do pai biológico, o norte-americano David Goldman. A eventual […]

2 minutos – Jornalismo

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• 12-06-2009

11.06.2009 Página 02 Mais uma vez, o STF adiou a decisão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. A pauta havia sido incluída na sessão de ontem, mas foi suspensa por causa do horário. Desde 2007, uma liminar dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho o direito […]