Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus

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• 17-06-2009

17.06.09 O juiz pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus a suposto envolvido em crime contra […]

Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

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• 17-06-2009

17.06.09 Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro […]

Operadoras acertam com CNJ propostas para aceleração de processos

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• 17-06-2009

17.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira (15/06), das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e Tim, o aval para início das negociaç ões dos processos que tramitam na Justiça envolvendo estas empresas em todo o país. Dentre as propostas acordadas, destaca-se a identificação, por empresa, dos processos considerados por tais operadoras […]

Projetos de modernização tecnológica do Judiciário serão coordenados pelos dois novos juízes do CNJ

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• 17-06-2009

17.06.09 Com o objetivo de incrementar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, os juízes Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho foram requisitados recentemente para integrar o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário e coordenar os projetos do Conselho na área de […]

Portal do CNJ: busca de informações está mais fácil

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• 17-06-2009

17.06.09 O sistema de buscas do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está mais interativo. O Departamento de Tecnologia da Informação desenvolveu novas ferramentas que permitem ao internauta buscar informações de maneira mais rápida e fácil. Pelo link ? Pesquisa avançada?, que está localizado ao lado da Busca, no canto direito superior do site, […]

Des. Ernani Barreira anuncia plano de reestruturação do Judiciário

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• 17-06-2009

17.06.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito ontem (16/06) pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como […]

Fórum realiza missa em ação de graças pela posse do des. Francisco Pedrosa

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• 17-06-2009

17.06.09 A missa em ação de graças pela posse do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira será realizada hoje, 4ª.feira (17/06), ao meio dia, na capela Nossa Senhora Auxiliadora. A cerimônia organizada pelos servidores da 2ª Vara Cível será presidida pelo padre Carlos Antônio Alcântara de Lima. Prestigiarão o evento, familiares, magistrados da capital, servidores, defensores públicos, […]

1ª Câmara Cível determina a reintegração de 30 servidores à Prefeitura de Miraíma

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• 17-06-2009

17.06.09 Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) reformou sentença monocrática para determinar a imediata reintegração de 30 servidores à prefeitura do município de Miraíma, localizado a 190 km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta 2ª. feira (15/06) e teve como relator da matéria o […]

Usuária de plano perde bebê por falta de procedimento médico: Camed condenada a pagar R$ 100 mil

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• 17-06-2009

17.06.09 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) deu parcial provimento ao recurso apelatório interposto pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), reformando sentença de 1º Grau para reduzir de R$ 180 para R$ 100 mil o valor da indenização que deve ser […]

Esmec debate sobre Reformas do Processo Penal, nesta 6ª.feira, 19

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• 17-06-2009

17.06.09 A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, na próxima 6a.feira (19/06), a partir das 09h:00, no auditório desembargador José Maria de Queirós, reunião de trabalho sobre ?As Reformas do Processo Penal?. A reunião será coordenada pelo Juiz de Direito Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis […]