Levantamento mostra que mais de 106 mil processos tramitam no Supremo

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• 23-06-2009

23.06.09 Um levantamento sobre as ações que tramitam nos 11 gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que atualmente existem 106.623 processos em andamento na Corte, quase 9.700 processos por ministro. A maior parte dos processos se refere a recursos interpostos contra decisões de instâncias inferiores, tais como os Agravos de Instrumento (AI), […]

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

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• 23-06-2009

23.06.09 Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE). Dois deles versam sobre temas criminais, já nos outros três, o pano de fundo da discussão é o Direito Tributário. Criminal No primeiro recurso extraordinário criminal (RE 596152), o tema que foi reconhecido como de […]

Desembargador Fernando Ximenes homenageado ontem na Assembléia Legislativa

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• 23-06-2009

23.06.09 O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha foi condecorado na noite de ontem, 2ª.feira (22/06), na Assembléia Legislativa do Ceará, com a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, pelos relevantes serviços prestados ao Ceará. A homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) foi proposta pela deputada estadual Tânia […]

Justiça intima farmácia a limitar desconto em 15%

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• 23-06-2009

23.06.2009 Economia Pág.: 22 Artumira Dutra da Redação O complexo caso dos descontos em estabelecimentos farmacêuticos do Ceará volta à discussão. O desembargador José Mário dos Martins Coelho mandou intimar a rede de farmácias Extrafarma, que está vendendo medicamentos com descontos que variam de 30% a 50%, ?para que se abstenha de praticar descontos superiores […]

Irmãos acusados de tentativa de homicídio vão a júri popular

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• 23-06-2009

23.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, ontem 2ª.feira (22/06), provimento ao recurso interposto pelos irmãos Antônio de Paula Braga, Antônio Carlos de Paula Braga e Francisco das Chagas de Paula Braga, acusados de tentar matar um vendedor ambulante em Itapajé, município distante 125 km de Fortaleza. […]

3ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir cliente

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• 23-06-2009

23.06.09 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao recurso apelatório interposto pela Unimed Fortaleza, condenando a empresa a ressarcir a quantia de R$ 3.740,00 a Edilson Fernandes de Sousa, correspondente a 17 sessões do tratamento de oxigenoterapia hiperbárica. Consta nos autos de nº 2007.0007.0825-7 que o […]

4ª Turma Recursal encerra o primeiro semestre julgando 156 processos

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• 23-06-2009

23.06.09 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira realizou, nesta segunda-feira (22/06), sessão ordinária para cumprir as pautas de julgamento deste primeiro semestre de 2009. A dinâmica de trabalho dos juízes Nismar Belarmino Pereira, presidenta da Turma, Francisco Bezerra Cavalcante e José Israel Torres Martins permitiu o julgamento de 156 […]

Usuário de drogas será julgado hoje por homicídio pelo 3º Tribunal do Júri

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• 23-06-2009

23.06.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje (23/06), às 14h:30, o réu Francisco Écio da Costa de Oliveira, acusado de assassinar Elano de Freitas Falcão. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter impossibilitado a defesa da vítima. O crime aconteceu no dia 5 […]

Direito Previdenciário nos Juizados Especiais

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• 23-06-2009

23.06.09 As varas federais cíveis no Ceará julgaram 1.382 processos previdenciários, de janeiro a maio de 2009, enquanto os Juizados Especiais julgaram, no mesmo período, 18.597 processos do mesmo gênero. Foi com o foco nessa expressiva demanda de ações previdenciárias nos Juizados Especiais que se realizou na última sexta-feira, dia 19 de junho, no edifício […]

Testemunhas depõem sobre morte de universitário em 2007

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• 23-06-2009

23.06.2009 Fortaleza Pág.: 09 Quatro testemunhas de acusação foram ouvidas na primeira audiência de instrução sobre o caso da morte do estudante universitário Antônio Neilton Farias de Abreu, entre elas, o motorista da van em que o jovem foi morto e o perito que analisou as marcas de bala do carro. O estudante foi baleado […]