1ª Câmara Cível determina a reintegração de 30 servidores à Prefeitura de Miraíma

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• 17-06-2009

17.06.09 Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) reformou sentença monocrática para determinar a imediata reintegração de 30 servidores à prefeitura do município de Miraíma, localizado a 190 km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta 2ª. feira (15/06) e teve como relator da matéria o […]

Usuária de plano perde bebê por falta de procedimento médico: Camed condenada a pagar R$ 100 mil

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• 17-06-2009

17.06.09 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) deu parcial provimento ao recurso apelatório interposto pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), reformando sentença de 1º Grau para reduzir de R$ 180 para R$ 100 mil o valor da indenização que deve ser […]

Esmec debate sobre Reformas do Processo Penal, nesta 6ª.feira, 19

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• 17-06-2009

17.06.09 A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, na próxima 6a.feira (19/06), a partir das 09h:00, no auditório desembargador José Maria de Queirós, reunião de trabalho sobre ?As Reformas do Processo Penal?. A reunião será coordenada pelo Juiz de Direito Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis […]

Vendedor ambulante será levado a Júri Popular

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• 17-06-2009

17.06.09 O vendedor ambulante Willame Ângelo Oliveira será submetido a Júri Popular, logo mais,às 13h:30min de hoje 4ª.feira (17/06), no Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de matar, com um golpe de faca, José Ribamar Lucas de Andrade após uma discussão banal. O Ministério Público relata no processo que, na noite do dia 16 de […]

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julga 97 processos

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• 17-06-2009

17.06.09 A pauta de julgamento da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira para a sessão desta 3ª.feira (16/06) foi cumprida integralmente. Foram julgados 96 processos tradicionais (papel) e um virtual (Projudi). Esta foi a penúltima sessão presidida pela juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, que no dia 28 de julho completa […]

Paulo Bonavides: terceiro mandato para o Lula é ditadura constitucional

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• 17-06-2009

17.06.09 O jurista Paulo Bonavides, uma das maiores em Direito Constitucional no país o no mundo, atacou duramente a proposta de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o polêmico terceiro mandato. Em pronunciamento na sessão especial que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, no Rio de Janeiro, Bonavides afirmou […]

Justiça suspende contratos temporários de professores em Crateús

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• 17-06-2009

17.06.09 juiz de Direito da Comarca de Crateús, Magno Gomes de Oliveira, determinou a imediata suspensão de todos os contratos celebrados pelo Município, com a finalidade de admitir professores temporários, os quais tinham como objeto a substituição de professores efetivos da rede pública municipal de ensino que aderiram à greve da categoria. O magistrado fixou […]

Desembargadora

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• 17-06-2009

17.06.2009 Opinião pág.: 02 Congratulamos com o Diário do Nordeste por noticiar no dia 11/06/2009 a nomeação da procuradora de Justiça Vera Lúcia Correia Lima para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará. A Dra. Vera Lúcia é decana do Colégio de Procuradores de Justiça-CE, exerceu 14 mandatos junto ao Conselho Superior […]

Estado terá mais 16 desembargadores

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• 17-06-2009

17.06.2009 Cidade Pág.: 10 O número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aumentará de 27 para 43. O anúncio foi feito, ontem à tarde, pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, durante encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário inclui, ainda, a criação […]

Gizela Nunes… – coluna Lêda Maria

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• 17-06-2009

17.06.2009 Caderno 03 Pág.: 02 …Costa, ao assumir a presidência do TRE/CE, fim de tarde da segunda-feira, ficou mais feliz. Na saudação, recebida pelo juiz Anastácio Jorge, em nome dos funcionários do TRE, só palavras de reconhecimento ao seu trabalho, sempre valioso. Formando a platéia de convidados seus amigos mais queridos. Entre os muitos: presidente […]