Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

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• 23-06-2009

23.06.09 Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE). Dois deles versam sobre temas criminais, já nos outros três, o pano de fundo da discussão é o Direito Tributário. Criminal No primeiro recurso extraordinário criminal (RE 596152), o tema que foi reconhecido como de […]

Desembargador Fernando Ximenes homenageado ontem na Assembléia Legislativa

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• 23-06-2009

23.06.09 O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha foi condecorado na noite de ontem, 2ª.feira (22/06), na Assembléia Legislativa do Ceará, com a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, pelos relevantes serviços prestados ao Ceará. A homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) foi proposta pela deputada estadual Tânia […]

Justiça intima farmácia a limitar desconto em 15%

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• 23-06-2009

23.06.2009 Economia Pág.: 22 Artumira Dutra da Redação O complexo caso dos descontos em estabelecimentos farmacêuticos do Ceará volta à discussão. O desembargador José Mário dos Martins Coelho mandou intimar a rede de farmácias Extrafarma, que está vendendo medicamentos com descontos que variam de 30% a 50%, ?para que se abstenha de praticar descontos superiores […]

Irmãos acusados de tentativa de homicídio vão a júri popular

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• 23-06-2009

23.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, ontem 2ª.feira (22/06), provimento ao recurso interposto pelos irmãos Antônio de Paula Braga, Antônio Carlos de Paula Braga e Francisco das Chagas de Paula Braga, acusados de tentar matar um vendedor ambulante em Itapajé, município distante 125 km de Fortaleza. […]

3ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir cliente

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• 23-06-2009

23.06.09 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao recurso apelatório interposto pela Unimed Fortaleza, condenando a empresa a ressarcir a quantia de R$ 3.740,00 a Edilson Fernandes de Sousa, correspondente a 17 sessões do tratamento de oxigenoterapia hiperbárica. Consta nos autos de nº 2007.0007.0825-7 que o […]

4ª Turma Recursal encerra o primeiro semestre julgando 156 processos

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• 23-06-2009

23.06.09 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira realizou, nesta segunda-feira (22/06), sessão ordinária para cumprir as pautas de julgamento deste primeiro semestre de 2009. A dinâmica de trabalho dos juízes Nismar Belarmino Pereira, presidenta da Turma, Francisco Bezerra Cavalcante e José Israel Torres Martins permitiu o julgamento de 156 […]

Usuário de drogas será julgado hoje por homicídio pelo 3º Tribunal do Júri

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• 23-06-2009

23.06.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje (23/06), às 14h:30, o réu Francisco Écio da Costa de Oliveira, acusado de assassinar Elano de Freitas Falcão. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter impossibilitado a defesa da vítima. O crime aconteceu no dia 5 […]

Direito Previdenciário nos Juizados Especiais

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• 23-06-2009

23.06.09 As varas federais cíveis no Ceará julgaram 1.382 processos previdenciários, de janeiro a maio de 2009, enquanto os Juizados Especiais julgaram, no mesmo período, 18.597 processos do mesmo gênero. Foi com o foco nessa expressiva demanda de ações previdenciárias nos Juizados Especiais que se realizou na última sexta-feira, dia 19 de junho, no edifício […]

Testemunhas depõem sobre morte de universitário em 2007

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• 23-06-2009

23.06.2009 Fortaleza Pág.: 09 Quatro testemunhas de acusação foram ouvidas na primeira audiência de instrução sobre o caso da morte do estudante universitário Antônio Neilton Farias de Abreu, entre elas, o motorista da van em que o jovem foi morto e o perito que analisou as marcas de bala do carro. O estudante foi baleado […]

Mérito

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• 23-06-2009

23.06.2009 Página 02 Homenagem O desembargador Fernando Ximenes recebeu ontem a Medalha do Mérito Parlamentar, em sessão solene na Assembleia Legislativa. Criada em 2005, a homenagem é concedida a cidadãos que tenham prestado bons serviços à sociedade. A deputada Tânia Gurgel (PSDB), que indicou o nome de Ximenes à Mesa Diretora, entregou a medalha. Já […]