3ª Câmara Cível não conhece 65 apelações interpostas pela AMC

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• 29-06-2009

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em sessão realizada nesta segunda-feira (29/06), considerou incabível e não conheceu 65 apelações cíveis (sem julgamento do mérito) interpostas pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Todas as ações eram contra sentenças do Juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais da […]

Toque de recolher – Debates e idéias

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• 29-06-2009

28.06.2009 opinião Pág.: 03 Francisco Gurgel Holanda – Desembargador Transtornos mentaisVai bem, nos conselheiros tutelares que mobilizam sobre a restrição do direito de ir e vir dos que criança ou adolescente, o zelo por esses. Penso, porém, a esses donos da polêmica iniciativa, ressalvado o naco filantropo desta, os equívocos em que eles estão. Erram […]

Especialista em Criminologia abre conferência de Segurança Pública no Tribunal de Justiça

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• 26-06-2009

Uma palestra do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Paes Machado, pós-doutor em Criminologia pela Universidade de Toronto, no Canadá, abriu a Conferência Livre do Poder Judiciário do Ceará sobre Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira (26/06). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi realizado no Auditório […]

Repressão à criminalidade deve respeitar a Constituição, diz Roberto Monteiro

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• 26-06-2009

A Conferência Livre do Poder Judiciário sobre Segurança Pública, realizada hoje (26/06) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), debateu a questão da segurança e os mecanismos de combate à criminalidade. De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, esse combate não deve se dar apenas no aspecto […]

Policiais envolvidos em caso de desacato serão ouvidos pela Auditoria Militar

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• 26-06-2009

Na próxima segunda-feira (29/06), às 10 horas, a Auditoria Militar do Fórum Clóvis Beviláqua realizará audiência de interrogatório dos envolvidos em um caso de desacato entre policiais do Ronda do Quarteirão e o major da Polícia Militar, Júlio César Passos Pereira. Os acusados serão interrogados pelo juiz Henrique Jorge Granja de Castro, que está respondendo […]

Juiz lança 25ª edição da Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará

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• 26-06-2009

O juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, titular da 28ª Vara Cível e presidente do Instituto dos Magistrados do Ceará (IMC), lançou neste mês de junho a 25ª edição da Revista do IMC. O periódico traz artigos, discursos e documentos jurídicos, além de fazer uma homenagem ao desembargador José Maria de Melo, um dos principais […]

18ª Vara de Família promove mutirão de conciliação a partir desta segunda-feira

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• 26-06-2009

A 18ª Vara da Família do Fórum Clóvis Beviláqua realiza mutirão de conciliação na próxima segunda-feira (29/06), das 9 às 18 horas, para dar mais celeridade aos processos que tramitam no juízo. Em um único dia, serão realizadas cerca de 90 sessões conciliatórias referentes à pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade, declaratória de união […]

A FÓRMULA ASFOR

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• 26-06-2009

26.06.09 Economia – Vertical S/A Pág.26 Para o presidente do STJ, o cearense César Asfor Rocha, em verdade, a sociedade critica a morosidade como ponto mais urgente. Todavia, adverte, outros pontos precisam ser melhorados. ?Por exemplo, a diminuição de custos financeiros, a melhoria da qualificação profissional, da ambiência de trabalho, a adoção de boas práticas. […]

Dois ex-prefeitos cearenses são condenados por desvios

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• 26-06-2009

26/06/2009 A decisão condenatória ainda não transitou em julgado O juiz da Comarca de Trairi, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, julgou procedente Ação Penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Trairi, Henrique Mauro de Azevedo Porto, acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, desvio de verbas em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, […]

Justiça inicia transmissão digital de dados e Asfor anuncia “maior salto”

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• 26-06-2009

26.06.09 Política Pág.19 O Tribunal de Justiça do Ceará tornou-se, ontem à tarde, o primeiro do País a enviar processo digitalizado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transmissão pioneira aconteceu no auditório do pleno, com a presença do presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, que saudou a iniciativa como ?maior salto do […]