Assembléia recebe três mensagens do TJ para reestruturação do Judiciário

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• 22-06-2009

20.06.09 Três mensagens oriundas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) foram lidas, ontem, (6a.feira 19/06) na Assembléia Legislativa. A primeira mensagem muda a classificação das entrâncias do judiciário cearense. Atualmente, se dividem em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e Entrância Especial. Com a mudança proposta, haverá diminuição de uma entrância a e transformação da […]

Hervelt César é o novo diretor de comunicação da Comissão de Direito.Empresarial da OAB/Ce

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• 22-06-2009

22.06.09 Hervelt César, jornalista e advogado, assumiu o cargo de diretor de comunicação da Comissão de Direito Empresarial da OAB/Ce. Já o advogado e presidente da Associação dos Jovens Empresários (AJE), João Rafael, assumiu a presidência da Comissão. A diretoria executiva ficou com o presidente da Associação dos Jovens Advogados (AJA), Dráuzio Barros Leal. Hervelt […]

Lança do meu quarto book… – coluna Lúcio Brasileiro

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• 22-06-2009

20.06.2009 Brasil Pág.: 28 Lança do meu quarto book, Justiça tardou mas chegou, desembargador Ernani Barreira baixou bem depois do governador Cid Gomes.

Crime da Topic 06: após dois anos, Justiça ouve, logo mais, os réus e testemunhas

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• 22-06-2009

22.06.09 Deve acontecer hoje (22/06), a partir de logo mais, às 09h:00, a audiência para serem ouvidas as testemunhas e réus do caso da morte do estudante universitário Antônio Neilton Farias de Sousa. Ele foi morto, com um tiro na cabeça, durante tiroteio em um assalto à Topic 06, da qual era passageiro. O jovem […]

Divórcio

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• 22-06-2009

20.06.2009 Brasil Pág.: 28 Pessoas casadas sob o regime de comunhão universal de bens devem, em um eventual divórcio, partilhar valores relativos adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixando a jurisprudência […]

Justiça do Trabalho no CE : poucos juízes e processos emperrados

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• 22-06-2009

22.06.09 Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a 7ª Região da Justiça do Trabalho – que corresponde ao Estado do Ceará – possui 0,7 magistrado para cada cem mil habitantes. No total, são 49 juízes lotados nas 26 Varas Trabalhistas em todo o Ceará e oito magistrados compondo o segundo grau […]

Ex-presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Ximenes, recebe hoje medalha na AL

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• 22-06-2009

22.06.09 O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha recebe hoje (22/06) a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, concedida pela Assembléia Legislativa do Ceará. A homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado foi proposta pela deputada Tânia Gurgel (PSDB). A solenidade terá início às 19h:00, no Plenário 13 de Maio.

Dispensa do diploma pode valer para outras profissões

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• 22-06-2009

20.06.2009 Brasil Pág.: 02 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência do diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um ?modelo de desregulamentação? das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. ?A decisão vai suscitar […]

Competência em perigo

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• 22-06-2009

21.06.2009 Opinião Pág.: 03 É consenso que a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 valorizou a Justiça do Trabalho, ampliando seu rol de competência material, mediante alteração no art. 114 constitucional. Entretanto, sabe-se que a aplicação do referido artigo passa pelo processo de interpretação. É exatamente este ponto que merece maior atenção. Isto porque, aquele […]

Trinuais – coluna Walter Gomes

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• 22-06-2009

21.06.2009 Caderno people Pág.: 04 Tribunais de Justiça de todo o país terão de divulgar seus gastos na grande rede de computadores. Dia 1º de janeiro do p´roximo ano, início da obrigatoriedade, conforme resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça .