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Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas

Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas

  • 26968 Visualizações
  • 22-06-2009
21.06.09 O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária […]
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CNJ criará Cadastro Nacional de Apenados

CNJ criará Cadastro Nacional de Apenados

  • 755 Visualizações
  • 22-06-2009
20.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional da Justiça Federal (CJF) deverão assinar nas próximas semanas Termo de Cooperação Técnica para criação do Cadastro Nacional de Apenados, denominado oficialmente de Registro Unificado do Rol Nacional dos Culpados. Com isso, os réus que possuírem sentença criminal transitada em julgado em qualquer lugar […]
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CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos

CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos

  • 759 Visualizações
  • 22-06-2009
20.06.09 Bancos e instituições financeiras estudam a possibilidade de atuar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos ligados ao setor. Nesta sexta-feira (19/06), representantes dessas instituições e da Justiça Federal se reuniram com o secretário geral do CNJ, Rubens Curados e juízes auxiliares para discutir propostas de […]
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Lei do comércio completa três meses

Lei do comércio completa três meses

  • 865 Visualizações
  • 22-06-2009
20.06.2009 Economia Pág.: 24 Sandra Nagano da Redação A novela acerca da legislação municipal que estabelece o condicionamento de acordo entre lojistas e comerciários para a abertura do comércio aos domingos continua. Sancionada pela prefeita Luizianne Lins há exatos três meses, em 20 de março, e publicada no Diário Oficial do Município 11 dias depois, […]
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Assembléia recebe três mensagens do TJ para reestruturação do Judiciário

Assembléia recebe três mensagens do TJ para reestruturação do Judiciário

  • 965 Visualizações
  • 22-06-2009
20.06.09 Três mensagens oriundas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) foram lidas, ontem, (6a.feira 19/06) na Assembléia Legislativa. A primeira mensagem muda a classificação das entrâncias do judiciário cearense. Atualmente, se dividem em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e Entrância Especial. Com a mudança proposta, haverá diminuição de uma entrância a e transformação da […]
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Hervelt César é o novo diretor de comunicação da Comissão de Direito.Empresarial da OAB/Ce

Hervelt César é o novo diretor de comunicação da Comissão de Direito.Empresarial da OAB/Ce

  • 1194 Visualizações
  • 22-06-2009
22.06.09 Hervelt César, jornalista e advogado, assumiu o cargo de diretor de comunicação da Comissão de Direito Empresarial da OAB/Ce. Já o advogado e presidente da Associação dos Jovens Empresários (AJE), João Rafael, assumiu a presidência da Comissão. A diretoria executiva ficou com o presidente da Associação dos Jovens Advogados (AJA), Dráuzio Barros Leal. Hervelt […]
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Divórcio

Divórcio

  • 9179 Visualizações
  • 22-06-2009
20.06.2009 Brasil Pág.: 28 Pessoas casadas sob o regime de comunhão universal de bens devem, em um eventual divórcio, partilhar valores relativos adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixando a jurisprudência […]
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Justiça do Trabalho no CE : poucos juízes e processos emperrados

Justiça do Trabalho no CE : poucos juízes e processos emperrados

  • 9598 Visualizações
  • 22-06-2009
22.06.09 Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a 7ª Região da Justiça do Trabalho – que corresponde ao Estado do Ceará – possui 0,7 magistrado para cada cem mil habitantes. No total, são 49 juízes lotados nas 26 Varas Trabalhistas em todo o Ceará e oito magistrados compondo o segundo grau […]
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