PMs faltam a depoimentos na 5ª Vara sem justificativa

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• 23-06-2009

23.06.2009 Cotidiano Pág.: 07 O titular da 5a Vara do Júri, Jucid Peixoto do Amaral colheu na manhã de ontem depoimentos de quatro pessoas sobre a morte do estudante universitário Antônio Neilton Farias de Sousa, morto por um policial no dia 12 de junho de 2007. Ele estava na topic 06 quando bandidos assaltaram o […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 23-06-2009

23.06.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ontem, desembargador Fernando Ximenes recebeu, por proposição da deputada Tânia Gurgel, a Medalha Mérito Parlamentar, na Assembléia Legislativa. Hoje, o presidente da AL, Domingos Filho, atendendo a requerimento do deputado Nelson Martins, reúne muitos para a comemoração do Dia Mundial do Cooperativismo.

TJ manda Extrafarma limitar descontos

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• 23-06-2009

23.06.2009 Negócios Pág.: 02 O desembargador José Mário dos Martins Coelho intimou, no último dia 12, a rede de farmácias Extrafarma a limitar os descontos concedidos por suas lojas nas venda de medicamentos em 15%. A decisão é o mais novo capítulo de uma novela que se arrasta desde novembro de 2004, com a chegada […]

Medalha

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• 23-06-2009

23.06.2009 Ciadde Pág.: 10 O desembargador Fernando Ximenes, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi homenageado, ontem à noite, com a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio. A cerimônia, realizada na Assembléia Legislativa do Estado, foi proposta pela deputada estadual Tânia Gurgel, em reconhecimento à carreira de Ximenes, que, entre […]

STF reconhece Repercussão Geral em cinco assuntos

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• 23-06-2009

23.06.09 Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral de cinco Recursos Extraordinários. Dois deles abordam temas criminais e os outros três, Direito Tributário. Criminal No primeiro Recurso Extraordinário criminal (RE 596.152), o tema que foi reconhecido como de relevância jurídica foi a possibilidade de aplicar benefício concedido pela nova […]

Nos Juizados Especiais, assinatura básica caiu

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• 23-06-2009

23.06.09 Apesar de existir súmula do Superior Tribunal de Justiça a favor da cobrança da assinatura básica de telefone fixo, o consumidor ainda tem uma alternativa para contestar o pagamento. Os Juizados Especiais Estaduais decidem a maioria dos casos e, no geral, a favor do consumidor. O leitor pode se questionar sobre a validade da […]

Servidores do Judiciário recorrem à Assembléia

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• 23-06-2009

23.06.2009 Política Pág.: 04 Os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram ontem na Assembléia Legislativa para conversar com os deputados sobre as três mensagens que o TJ enviou à Casa na semana passada. Os servidores reclamam que nenhuma das matérias contempla o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria o […]

Assembléia concede medalha ao desembargador Fernando Ximenes

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• 23-06-2009

23.06.09 A Assembléia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (22/06), sessão solene para homenagear o ex-pesidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, com a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), elogiou o homenageado e afirmou que a vida pública do desembargador Fernando […]

SUPREMO ANULA DESAPROPRIAÇÃO DE FAZENDA INVADIDA NO CEARÁ PELO MST

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• 23-06-2009

23.06.09 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu um mandado de segurança contra decreto do presidente da República que declarou de interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural Fazendas Reunidas Jacaray S/A, no município de Quixeramobim, sertão central cearense. Foi aplicada pelo ministro na decisão a jurisprudência pela qual […]

Levantamento mostra que mais de 106 mil processos tramitam no Supremo

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• 23-06-2009

23.06.09 Um levantamento sobre as ações que tramitam nos 11 gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que atualmente existem 106.623 processos em andamento na Corte, quase 9.700 processos por ministro. A maior parte dos processos se refere a recursos interpostos contra decisões de instâncias inferiores, tais como os Agravos de Instrumento (AI), […]