Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico

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• 29-06-2009

27.06.09 Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 586570 relatado pelo ministro Cezar Peluso foi expedido pela primeira vez por meio eletrônico um alvará, documento que ordena o cumprimento de uma decisão. O alvará determina a devolução de R$ 317,23 para a empresa Mecânica Silpa LTDA, que havia depositado esse valor em outubro de 2008, por […]

Destaques em 2 Tempos – coluna Edilmar Norões

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• 29-06-2009

28.06.2009 Política Pág.: 07 1- Assim como o deputado Fernando Hugo, também o deputado Chico Lopes protestou contra decisão do Tribunal de Justiça que limita em 15% descontos em farmácias. Entende que esse limite ´ é um retrocesso na luta pela defessa do consumidor´. Só que essa polêmica sobre concessão de descontos de medicamentos em […]

STJ é vanguarda nos direitos da seguridade social

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• 29-06-2009

28.06.09 O atual sistema de seguridade social brasileiro foi inaugurado com a Constituição Federal de 1988, tendo ampliado consideravelmente os direitos do cidadão. Mas, mesmo com uma legislação detalhada, com regulamentação de leis posteriores e anteriores à nova Carta Magna, ainda existem lacunas e obscuridades no sistema previdenciário e assistencial. O Superior Tribunal de Justiça […]

Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários

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• 29-06-2009

29.06.09 Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado nesta semana pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. De acordo com o magistrado, os […]

STJ em seu site: “integração da justiça estadual ao processo eletrônico já é uma realidade”

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• 29-06-2009

28.06.09 Assim figura a informação do primeiro link processual estabelecido entre o TJ/Ce e o STJ: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) saiu à frente e inaugurou, no final da tarde de 5ª.feira (25/06), a integração eletrônica dos tribunais de segunda instância com o Superior Tribunal de Justiça ao encaminhar um lote de processos […]

Projeto de reestruturação do Judiciário em audiência pública amanhã, às 15h, na AL

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• 29-06-2009

29.06.09 Amanhã, 3ª.feria (30/06), às 15h:00, será aberta audiência pública na Assembleia Legislativa para debater abertamente o projeto de reestruturação do Poder Judiciário. A iniciativa é do deputado Moésio Loyola (PSDB), que vê a matéria mais voltada para beneficiar os juizes e, de certa forma, madrasta para com os servidores do Judiciário.

A palavra empenhada de Barreira

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• 29-06-2009

29.06.2009 Opinião pág.: 15 Rildson Martins – Advogado Todos os servidores da Comarca de Sobral, vinculados ao Poder Judiciário do Ceará, estão montando densas estratégias para serem utilizadas na legítima greve deflagrada pelas suas entidades de classes. Os servidores da justiça lutam pela remessa do projeto PCCV- Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos à […]

3ª Câmara Cível não conhece 65 apelações interpostas pela AMC

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• 29-06-2009

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em sessão realizada nesta segunda-feira (29/06), considerou incabível e não conheceu 65 apelações cíveis (sem julgamento do mérito) interpostas pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Todas as ações eram contra sentenças do Juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais da […]

Toque de recolher – Debates e idéias

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• 29-06-2009

28.06.2009 opinião Pág.: 03 Francisco Gurgel Holanda – Desembargador Transtornos mentaisVai bem, nos conselheiros tutelares que mobilizam sobre a restrição do direito de ir e vir dos que criança ou adolescente, o zelo por esses. Penso, porém, a esses donos da polêmica iniciativa, ressalvado o naco filantropo desta, os equívocos em que eles estão. Erram […]

Especialista em Criminologia abre conferência de Segurança Pública no Tribunal de Justiça

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• 26-06-2009

Uma palestra do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Paes Machado, pós-doutor em Criminologia pela Universidade de Toronto, no Canadá, abriu a Conferência Livre do Poder Judiciário do Ceará sobre Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira (26/06). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi realizado no Auditório […]