OAB: voto de Eros Grau admite que Judiciário pode praticar ato secreto

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• 24-06-2009

23.06.09 Brasília, 23/06/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (23) que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, que considerou válida a votação secreta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusou, sem fundamentar, a lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga destinada […]

Justiça manda suspender eleição do dia 27, na FCF

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• 24-06-2009

24.06.2009 Jogada Pág.: 19 O juiz da 11ª Vara Cível, Washington Oliveira Dias, mandou suspender, através de liminar, a eleição na Federação Cearense de Futebol (FCF), que estava marcada para o dia 27/06. A decisão do juiz atende a uma ação impetrada pelo advogado do América Futebol Clube, Nélson Brandão. Foi o América que lançou […]

Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do CE é apresentado na AL

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• 24-06-2009

23.06.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira apresentou na tarde desta terça-feira (23/06) na Assembléia Legislativa o Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ele esteve acompanhado dos secretários do TJ-Ce e dos assessores da presidência do órgão. A exposição foi realizada para o presidente, […]

Decisão sobre quinto da advocacia no STJ é adiada

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• 24-06-2009

23.06.09 O princípio constitucional da publicidade obriga o Superior Tribunal de Justiça a justificar a rejeição da lista sêxtupla enviada pela OAB para a escolha da vaga do quinto constitucional da advocacia? Ou o simples fato de nenhum dos advogados indicados ter obtido a maioria absoluta dos votos dos ministros é justificativa suficiente? Advogados e […]

Teto de descontos – Cartas & emails

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• 24-06-2009

24.06.2009 Opinião Pág.: 02 Li no Diário do Nordeste que a Justiça fixou em 15% o teto nos descontos em venda de medicamentos. É incrível ver o povão sufocado na limitação do básico, beirando a miséria, sem educação, sem alimento e sem remédio, sentir que, com essa determinação, o Poder Judiciário funciona contra a população […]

Conferência Livre do Poder Judiciário ocorrerá no próximo dia 26 de junho

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• 24-06-2009

24.06.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todos os seus associados a participarem da Conferência Livre do Poder Judiciário, que abordará o tema Segurança Pública, na próxima sexta, dia 26 de junho, das 8 às 18 horas, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n ? Cambeba). O […]

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

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• 24-06-2009

24.06.09 Não há direito de propriedade decorrente do registro paroquial, assim como, para legitimar posse de lote de terra, é necessário, além da medição do imóvel, o cultivo, a moradia habitual do respectivo posseiro e as demais condições explicitadas na Lei de Terras de 1850. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de […]

Liminar impede eleição às pressas na Federação Cearense de Futebol

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• 24-06-2009

24.06.2009 Geral Pág.: 12 O juiz da 11a Vara Cívil da Comarca de Fortaleza, Washington Oliveira Dias, concedeu, ontem, liminar suspendendo a realização da eleição da nova diretoria da Federação Cearense de Futebol (FCF). O pleito estava marcado para este sábado, 27, e foi agendado pela chapa ligada à atual presidência do órgão, com convocação […]

VI Prêmio Innovare será lançado em Brasília (DF)

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• 24-06-2009

24.06.09 O VI Prêmio Innovare será lançado nesta quinta-feira, dia 25 de junho, em Brasília (DF). Depois de ter sido apresentada nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a sexta edição do prêmio, que abordará o tema ?Justiça Rápida e Eficaz?, será lançada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 11 horas.A iniciativa […]

Argumentos do STF são de uma pobreza franciscana

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• 24-06-2009

24.06.2009 Opinião Pág.: 02 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, de desregulamentar a profissão de jornalista, apesar de pesquisa revelando que a maioria dos brasileiros é a favor da obrigatoriedade do diploma, e da posição de diversas entidades representativas dessa mesma sociedade, para mim não foi surpresa. Nem mesmo o placar […]