Ministro decide o primeiro processo enviado virtualmente

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• 30-06-2009

30.06.09 O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta segunda-feira (29/6) o primeiro processo encaminhado virtualmente pela Justiça Estadual ao STJ. O sistema objetiva agilizar o trâmite das ações do Poder Judiciário. O processo, um Agravo de Instrumento, faz parte do lote enviado pelo Tribunal de Justiça do Ceará ao STJ no […]

Reestruturação do Tribunal de Justiça é tema de debate nesta terça

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• 30-06-2009

30.06.09 A mensagem que trata da reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará será tema de audiência pública nesta terça-feira (29/06), às 14h30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa. O debate foi proposto pelos deputados Moésio Loiola (PSDB), Augustinho Moreira (PV), Artur Bruno (PT) e Sérgio Aguiar (PSB), sendo subscrito pelos deputados Adahil […]

TJ NEGA RECURSO A PROCURADOR ACUSADO DE MATAR DELEGADO CID PEIXOTO

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• 30-06-2009

30.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não conheceu do recurso interposto por Ernandes Lopes Pereira, procurador aposentado, acusado de matar, em agosto de 2008, o delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) e teve como relator do processo […]

ACM convida associados para Audiência Pública

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• 30-06-2009

30.06.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida a todos os seus associados a comparecerem na próxima terça-feira, 30 de junho, às 14:30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Na ocasião será realizada uma Audiência Pública para discutir a ?Mensagem n° 05/08, de 18 de junho de 2009, de […]

Assembleia debaterá projeto de restruturação do Poder Judiciário. Grevistas comparecerão

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• 30-06-2009

30.06.09 Será às 15 horas desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, a audiência pública sobre o projeto de reestruturação do Poder Judiciário. Entre várias medidas, a matéria cria mais 16 vagas de desembargador, aumentando gradualmente de 27 para 43 o número dessas togas. A audiência atende a um pleito dos servidores grevistas do Judiciário – cerca […]

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans

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• 30-06-2009

30.06.09 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos. O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de […]

CNJ discute meta 2 com representantes da Justiça Federal

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• 30-06-2009

30.06.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu nesta terça-feira (29/06) com representantes da Justiça Federal, em Brasília. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para o cumprimento da meta nº 2, que visa o julgamento, ainda esse ano, de todos os processos […]

Problema – Fernando Maia

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• 30-06-2009

30.06.2009 Política Pág.: 03 Deputados do interior, preocupados diante da greve geral declarada pelos servidores da Justiça. Isso porque, mesmo com o setor funcionando normalmente, é grande a quantidade de processos encalhados em todo estado. A causa central, segundo os servidores é terem ficado ?de fora? dos aumentos dados a desembargadores e juízes.

Estado antecipa parcela do 13º dos servidores

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• 30-06-2009

30.06.2009 Economia Pág.: 11 O Governo do Estado vai injetar na economia cearense mais de R$ 400 milhões, com o pagamento da antecipação do 13º salário e da folha do mês de junho. A primeira parcela do 13º, que corresponde a 50%, começou a ser paga ontem e totaliza R$ 123 milhões, sem os descontos […]

A nova “Classificação de créditos”

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• 30-06-2009

30.06.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a nova classificação de créditos, na Falência, fixada pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, não atende, ainda o ideal preconizado por Rubens Requião, segundo o qual deveria haver uma reformulação no critério das preferências estabelecidas pela Lei. Mas, certamente, inaugurou sensíveis modificações, impostas pelo interesse […]