3ª Vara da Fazenda Pública concede tutela antecipada a policial militar

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• 01-07-2009

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu, nesta quarta-feira (01/07), o pedido de antecipação de tutela requerido pelo policial militar, iniciais M.B.B., contra o Estado do Ceará, permitindo o afastamento do autor da ação de suas funções, a partir do dia 8 de julho, para que possa participar da 2ª fase do Concurso […]

40% das obras concluídas no Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte

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• 01-07-2009

A construção da sede própria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na Comarca de Juazeiro do Norte, já está com 40% das obras concluídas. A previsão do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) é que ele seja entregue à população no mês de outubro. O […]

Comarca de Graça realiza correição interna

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• 01-07-2009

A Comarca de Graça realiza a partir desta quarta-feira (01/07) até sexta-feira (03/07) correição interna com o objetivo de obter maior inteiração do acervo processual, bem como dos documentos da Secretaria. É o que determina o juiz titular da Comarca, Rafael Lopes do Amaral, através de portaria nº 01/2009. Durante os três dias estarão suspensos […]

Joãozinho Catanã é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

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• 01-07-2009

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, em julgamento que se estendeu até a madrugada desta quarta-feira (1º/07), o primeiro réu no processo de um grupo de extermínio que agia na periferia de Fortaleza. O policial militar João Augusto da Silva Filho, o “Joãozinho Catanã”, foi sentenciado a […]

Negado habeas corpus à servidora que fornecia informações processuais

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• 01-07-2009

30.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, nesta 3ª.feira (30/06), pedido de habeas corpus em favor de Ivalnira Melo Fernandes, servidora do Poder Judiciário do Estado acusada de fornecer informações sigilosas a membros de uma quadrilha de cartãozeiros. Consta nos autos que Ivalnira Fernandes, natural de Campo Grande, estado […]

Fórum realiza leilão nesta 4ª.feira, 1º de julho

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• 01-07-2009

30.06.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2000.0127.0339-8, da 23ª Vara Cível, nesta 4ª.feira (1º/07), às 15h:00, na entrada secundária do Fórum. Trata-se da 2ª praça do terreno situado em Fortaleza, bairro Aldeota, nas terras do sítio Pajeú, localizado entre as ruas […]

Coman lança novo sistema de postagem eletrônica

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• 01-07-2009

30.06.09 A Coordenadoria de Cumprimentos de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com os Correios, está disponibilizando o envio de mandados judiciais através de telegrama pela intranet. Segundo o diretor de informática do Fórum, Cristiano Henrique Lima de Carvalho, o sistema é simples, rápido, confiável e já foi utilizado pelas Secretarias de Vara […]

Caso Damião: juiz condena acusados a seis anos de reclusão

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• 01-07-2009

01.07.09 O juiz da 3ª Vara da Comarca de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, condenou a seis anos de reclusão os seis réus apontados como responsáveis pela morte de Damião Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral. Eles foram condenados pelo crime de maus-tratos que resultaram na morte da vítima. […]

Demora na escolha de conselheiros adia sessão do CNJ

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• 01-07-2009

01.07.09 Devido ao atraso do Senado Federal em votar os nomes dos indicados para ocupar o Conselho Nacional de Justiça, a sessão desta semana foi adiada. Com exceção do advogado Marcelo da Costa Pinto Neves, já aprovado, outras 11 indicações aguardam a entrada na pauta do plenário para serem votadas. Somente depois disso é que […]

Lacuna permite Juizados decidirem diferente do STJ

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• 01-07-2009

01.07.09 Uma falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais permite que dois entendimentos contrários estejam em vigor e não possam ser uniformizados. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a questão da assinatura básica é infraconstitucional, colocou em evidência esse problema. O Superior Tribunal de Justiça tem súmula para dizer que a cobrança é […]