Justiça julga inconstitucional aumento salarial dos vereadores de Itarema

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• 03-07-2009

03.07.2009 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou os vereadores do município de Itarema a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos a mais, em virtude da resolução aprovada pela Câmara Municipal da cidade. De dezembro de 2004 para janeiro de 2005, o rendimento dos parlamentares aumentou […]

Advogado Reno Ximenes aspira cargo na Arce

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• 03-07-2009

03.07.2009 O advogado Reno Ximenes, que chegou a disputar vaga de desembargador, quer ser conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Arce). Uma vaga está abrindo, mas informa-se que a perspectiva é de que José Luís dos Santos seja reconduzido.

Constituição do CE: Assembleia aprova modificações no Título do Judiciário

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• 03-07-2009

03.07.2009 A atualização do Título da Constituição Estadual que cabe ao Poder Judiciário, foi aprovada ontem, no plenário da Assembléia Legislativa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma das alterações no Título permitirá a aprovação de uma das mensagens enviadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) à Assembléia, […]

Itarema: vereadores terão que devolver aumento

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• 03-07-2009

03.07.2009 Municípios Pág.: 14 O Tribunal de Justiça confirmou, ontem, a sentença que condenou os vereadores de Itarema a devolverem aos cofres municipais os valores recebidos a mais em seus salários por conta de resolução aprovada pela Câmara local. A decisão do colegiado do órgão foi unânime. O processo foi relatado pelo desembargador Lincoln Tavares […]

AL apressa votação de PEC para modificar TJ

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• 03-07-2009

03.07.2009 Política Pág.: 03 Dahiana Araújo Da Redação Tramitando na Assembleia Legislativa desde março de 2008, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revisa a Constituição do Ceará foi incluída na pauta de votações da sessão de ontem da Casa ? depois de ter ficado esquecida pelos deputados desde a aprovação do Livro que trata […]

2 minutos – STJ

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• 03-07-2009

03.07.2009 Política Pág.: 15 O desembargador cearense Haroldo Rodrigues de Albuquerque assumirá temporariamente, a partir de 1º de agosto, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. O anúncio foi feito ontem, durante sessão do Pleno, pelo desembargador Ernani Barreira, presidente da Corte […]

Para atender a TJ, Constituição muda

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• 03-07-2009

03.07.2009 Política Pág.: 15 Giselle Dutra da Redação A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o capítulo da Constituição do Estado correspondente ao Poder Judiciário, derrubando entraves para a proposta de alteração da estrutura do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. A PEC, que integra […]

A Justiça não pode parar

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• 03-07-2009

03.07.2009 Opinião pág.:06 Hélio Winston A Justiça parou! A categoria dos servidores públicos do Poder Judiciário, especificamente os agentes administrativos, os técnicos e os oficiais de justiça deflagraram a paralisação de seus ofícios. Clamam por uma melhor remuneração e condições de trabalho. A greve iniciou quando a cúpula do Poder Judiciário enviou para o Poder […]

Nomes e Notas – coluna Regina Marshall

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• 03-07-2009

03.07.2009 caderno 03 Pág.: 07 Na inauguração das casas de custódia de privação provisória de liberdade em Itaitinga, além de Nilda Maria e Evandro Filho, Leina Mara e Nadir Lemos (familiares do mestre de Direito Penal Clodoaldo Pinto), Ernani Barreira, Zenilo Almada e Francisco José Câmara lá estiveram.

Conferência

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• 03-07-2009

03.07.2009 Polícia Pág.: 16 O Ministério Público realiza, hoje, conferência livre de Segurança pública. A procuradora Socorro frança comanda o evento.