Assembléia aprova PEC que altera estrutura do Judiciário cearense

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• 03-07-2009

02.07.09 A Assembléia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura do Poder Judiciário cearense, e que foi formulada no processo de atualização constitucional. A PEC acaba com os tribunais de alçada e de pequenas causas. Com a modificação, esses tribunais passam a ser somente […]

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZARÁ MUTIRÃO CARCERÁRIO NO CEARÁ

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• 03-07-2009

03.07.09 O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Ceará vão realizar o Mutirão Carcerário, a partir do próximo dia 13. A iniciativa ? já realizada no Amazonas, Maranhão Rio Grande do Norte e Espírito Santo ? tem como objetivo traçar um ?raio X? da situação carcerária no Brasil a partir da […]

22 MIL PROCESSOS ACUMULADOS NO FÓRUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA EM JN

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• 03-07-2009

03.07.09 Greve dos servidores da justiça gera acúmulo de processos nos Fórum do Ceará. Como é o caso da comarca de Juazeiro do Norte, cidade onde o número de processos acumulados ultrapassa 20 mil. Clique no player a seguir para ouvir o comentário da correspondente Carolina Barros.

CNJ fará mutirão e radiografia do sistema carcério do Ceará

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• 03-07-2009

03.07.09 Dois membros do Conselho Nacional de Justiça estão em Fortaleza mantendo contatos com o Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo é fechar e acertar todos os detalhes para a realização no Ceará do ?Mutirão Carcerário?, marcada para 13 poróximo. Trata-se de uma ação que o CNJ vem desenvolvendo no País com o objetivo […]

Conciliação, mediação e arbitragem: diferenças em debate no programa Fórum, da TV Justiça

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• 03-07-2009

03.07.09 O programa “Fórum” desta semana discute a arbitragem, um método extrajudicial de resolução de conflitos. Os advogados Leon Frejda Szklarowski e Fabíola Orlando explicam a diferença entre conciliação, mediação e arbitragem. A TV Justiça apresenta versão inédita nesta sexta-feira (3), às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h. Szklarowski […]

Concessão de bolsas para estimular pesquisas judiciárias está em estudo no CNJ

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• 03-07-2009

02.07.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando na implantação de um programa para conceder bolsas de estudo a mestrandos e doutorandos interessados em pesquisar temas de interesse do Judiciário brasileiro. Em reunião nesta quinta-feira (02/07), o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ discutiu as diretrizes do programa, intitulado ?CNJ […]

Comitê aprova medidas para melhorar informatização do Judiciário

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• 03-07-2009

02.07.09 O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário se reuniu, nesta quarta-feira (01/07), em Brasília, para propor medidas e sugestões a respeito da informatização do Judiciário. Composto por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de responsáveis pela área de Tecnologia da Informação dos Tribunais, os participantes do encontro decidiram consultar […]

CNJ nomeia integrantes do Comitê Gestor do Projudi

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• 03-07-2009

03.07.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou a portaria 570, que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi). A confirmação dos nomes foi feita no último dia 24 de junho e a relação dos integrantes é composta por magistrados que já atuam com o sistema […]

Desembargador Haroldo Albuquerque assume cargo de ministro do STJ

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• 03-07-2009

03.07.2009 O desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), assume temporariamente, a partir de 1º de agosto, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele irá ocupar, ainda por tempo indeterminado, a vaga deixada pelo ministro Paulo Gallotti, em […]

Justiça julga inconstitucional aumento salarial dos vereadores de Itarema

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• 03-07-2009

03.07.2009 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou os vereadores do município de Itarema a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos a mais, em virtude da resolução aprovada pela Câmara Municipal da cidade. De dezembro de 2004 para janeiro de 2005, o rendimento dos parlamentares aumentou […]