Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública recebe pedido de liminar sobre obras do Metrofor

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• 07-07-2009

06.07.2009 O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública, recebeu, hoje, 2ª.feira (06/07), a Ação Cautelar Preparatória com Pedido de Liminar proposta pelo Estado do Ceará e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ? Metrofor contra o Consórcio formado pelas empresas: Queiroz […]

3ª Câmara Cível condena empresa de transporte por danos morais e materiais

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• 07-07-2009

06.07.2009 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), condenou a empresa de transportes Autoviária São Vicente de Paula a pagar R$ 41.500,00 por danos morais e R$ 125.265,80 por danos materiais, este em forma de pensão a Ricardo Mendes Cardoso. Com isso, a Câmara deu parcial provimento […]

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios

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• 07-07-2009

07.07.09 Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med. A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste […]

Comarca de Paraipaba (CE) atualiza processos para implantar tabelas unificadas

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• 07-07-2009

06.07.09 A Comarca de Paraipaba, no Ceará, realiza, até o próximo dia 17, levantamento e atualização de todos os processos de responsabilidade da Comarca para implantar o sistema de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente existem cerca de 1.500 processos em tramitação na Comarca. ?Estamos fazendo um levantamento dos processos existentes […]

Ministro Gilmar Mendes conclama juízes de execução criminal a visitarem presídios

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• 07-07-2009

07.07.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (06/07), durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário da Bahia, em Salvador, que os juízes precisam ir mais aos presídios para acompanharem o cumprimento das prisões que sentenciaram. O ministro ressaltou, ainda, que ?não se pode mais permitir casos […]

TJ/Ce mantém sentença contra acusado de planejar assalto a banco

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• 07-07-2009

06.07.2009 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve, por unanimidade, a sentença monocrática contra Cícero Antônio Ferreira de Farias, acusado de planejar assalto a uma agência bancária no município de Santa Quitéria, distante cerca de 220 km de Fortaleza. A decisão foi proferida hoje, 2ª.feira (06/07) e teve […]

Juízes precisam visitar presídios, diz Gilmar Mendes

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• 07-07-2009

07.07.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (6/7), que os juízes precisam ir mais aos presídios para acompanhar o cumprimento das prisões que sentenciaram. A afirmação foi feita durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário na Bahia. O ministro ressaltou que ?não […]

Sobral no STJ – coluna Macário Batista

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• 07-07-2009

07.07.2009 Política Pág.: 12 O desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), assume temporariamente, a partir de 1º de agosto, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro Paulo Gallotti, em decorrência de […]

Icó – coluna Satélite

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• 07-07-2009

07.07.2009 Regional Pág.: 03 O advogado Fabrício Moreira da Costa, natural deste município, foi eleito presidente do Conselho da Comunidade da cidade de Quixelô. A posse foi presidida pelo juiz Luiz Augusto de Vasconcelos. O conselho está inserido na Lei de Execução Penal. Mas, embora Quixelô tenha sido emancipado há mais de duas décadas, somente […]

Metrofor – Curtas

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• 07-07-2009

07.07.2009 Cidade Pág.: 09 Decisão sobre retomada de obras sai esta semana A Justiça dará até esta quinta-feira uma posição sobre a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, pedindo a retomada das obras do Metrofor pelo consórcio responsável pelo serviço. O processo está sendo apreciado pelo juiz Carlos Augusto Correia, da 7ª Vara da […]