Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça

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• 08-07-2009

08.07.09 O Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort), ajuizou uma Reclamação (Rcl 8548) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona a prefeitura de Fortaleza por não repassar aos servidores públicos o reajuste do salário-mínimo de fevereiro de 2009. Segundo a Sindifort, a pretexto de aplicar o entendimento vinculante do STF ? […]

Senado aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça

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• 08-07-2009

08.07.09 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/07), os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem mandato de dois anos como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá […]

Aumento para o pessoal do Estado

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• 08-07-2009

08.07.2009 Política Pág.: 05 Foram lidas ontem no plenário da Assembléia, as mensagens do governador Cid Gomes propondo o reajuste geral para os servidores do Poder Executivo. As matérias serão votadas em regime de urgência. Os novos valores vencimentais, segundo as proposições governamentais já estarão em vigor a partir deste mês. Por seu turno, as […]

Mudança nos presídios – Editorial

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• 08-07-2009

08.07.2009 Opinião pág.: 02 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a deslocar esta semana para Fortaleza o Mutirão do Judiciário, grupo formado por magistrados, atuando nos Estados, em colaboração com os Tribunais de Justiça, as Secretarias de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. O mutirão objetiva […]

Casa Militar atualizará equipamentos de segurança do Judiciário

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• 08-07-2009

07.07.09 A Casa Militar do Estado do Ceará atualizará os equipamentos de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). A informação foi transmitida na manhã de hoje 3ª.feira (07/07) pelo chefe da Casa Militar, coronel Francisco Bezerra, em visita ao presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto. A atualização incluirá a disponibilização […]

Projeto de reforma do judiciário aprovado na Assembléia Legislativa sob protesto

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• 08-07-2009

08.07.09 Em uma votação que durou quase três horas, a Assembleia Legislativa aprovou ontem 3ª.feira (07/07) as mensagens do Tribunal de Justiça (TJ) que mudam a estrutura do Poder Judiciário. Foi votado em conjunto, um substitutivo às mensagens, encaminhado pelo TJ/Ce na última 6ª.feira (03/07), e que causou a tensão entre os parlamentares da base […]

Justiça revoga liminar que determinava matrícula no curso de medicina da Christus

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• 08-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou liminar que determinou a transferência do estudante C.D.A.A, do curso de medicina da Faculdade Integral Diferencial (Facid), no Estado do Piauí, para a Faculdade Christus, em Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (08/07) e teve como relator do processo, […]

Desembargador Ernani Barreira concede entrevista coletiva à imprensa

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• 08-07-2009

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, concede entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (09/07). Na ocasião, o chefe da justiça cearense esclarecerá sobre os impactos da aprovação do Projeto de Reestruturação do Judiciário, aprovado nessa terça-feira (07/07) pela Assembléia Legislativa do Ceará. O atendimento aos profissionais […]

Desembargadora Sirene vai representar o TJCE no 80º Encontro do Colegiado de Presidentes

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• 08-07-2009

A desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira vai representar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, na 80ª edição do Encontro do Colegiado de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entre os dias 9 e 11 de julho. O evento será realizado em Porto Velho, capital […]

Discursos,homenagensememóriajurisprudencialaoalcancedosinternautasnoportaldeInternetdo STF

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• 08-07-2009

08.07.09 Obras literárias, fotos, memória jurisprudencial e solenidades institucionais realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser acessadas pelos internautas no portal da Corte no link Publicações . Lá é possível encontrar publicações institucionais que reúnem a íntegra de discursos e imagens de diversos eventos, que estão divididos em seis tópicos: abertura do Ano Judiciário; […]