Respeito à lei

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• 09-07-2009

09.07.2009 Opinião Pág.: 02 A imprensa local voltou a abordar, há poucos dias, o recente episódio ocorrido menos de um ano atrás, quando policiais do programa Ronda do Quarteirão, avisados de que dois homens incomodavam a vizinhança no bairro Henrique Jorge, foram ao local e, lá, depararam-se com dois oficiais da Polícia Militar que se […]

Presidência do TJ/Ce interrompe férias de juízes para melhorar prestação jurisdicional

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• 09-07-2009

09.07.09 A partir de ontem, 4ª.feira (08/07), as férias dos magistrados cearenses de 1º Grau ficam interrompidas por ato do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, em razão do mutirão carcerário que será realizado no estado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a portaria […]

Ministério Público estadual estranha mensagem do TJ sem prévio acordo entre os órgãos

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• 09-07-2009

09.07.09 Diante da reestruturação do Tribunal de Justiça (TJ) aprovada pela Assembleia Legislativa na última 3ª.feira (07/07), o Ministério Público Estadual (MP) quer o mesmo. Ontem, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, apresentou ao presidente Domingos Filho (PMDB) um projeto de lei complementar que modifica o funcionamento do órgão nos mesmos moldes do TJ, que […]

Gurgel é aprovado pela CCJ do Senado

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• 09-07-2009

09.07.2009 Nacional Pág.: 06 Brasília. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a indicação do cearense Roberto Monteiro Gurgel para o cargo de procurador-geral da República. Gurgel vai substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, após quatro anos à frente do Ministério Público da […]

Projeto cria vagas de promotor

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• 09-07-2009

09.07.2009 Política Pág.: 04 A procuradora geral do Estado, Socorro França, e representantes do Ministério Público (MP) entregaram, ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), dois projetos de lei referentes à resstruturação do MP. As propostas tratam das mesmas alterações por quais passaram o Judiciário, aprovadas na última terça-feira. O presidente da […]

Aumentos começam a ser votados sexta-feira

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• 09-07-2009

09.07.2009 Política Pág.: 04 Na próxima sexta-feira a Assembléia inicia a votação das mensagens de aumento dos servidores públicos do Estado. Ontem, o Ministério Público já encaminhou a mensagem de aumento do seu pessoal. Hoje será a vez do Poder Judiciário. O aumento entra em vigor já a partir deste mês, segundo a proposta do […]

MP diz “estranhar” envio de mensagem do TJ

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• 09-07-2009

09.07.2009 Bruno de Castro, Da Redação Diante da re-estruturação do Tribunal de Justiça (TJ) aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, o Ministério Público Estadual (MP) quer o mesmo. Ontem, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, apresentou ao presidente Domingos Filho (PMDB) um projeto de lei complementar que modifica o funcionamento do órgão nos mesmos […]

Justiça manda retomar as obras do Metrofor

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• 09-07-2009

09.07.2009 Economia Pág.: 11 Terezinha Fernandes Da Redação As obras do metrô de Fortaleza deverão ser retomadas imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil se o Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa, responsável pela construção, não acatar a decisão expedida ontem pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes […]

Futuros desembargadores

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• 09-07-2009

09.07.2009 Municípios Pág.: Com a criação de dezesseis novas vagas para desembargadores, objeto de apreciação pela Assembleia Legislativa (e que será aprovado para o bem de uma Justiça mais ágil e célere em nosso Estado), os atuais vinte e nove (29) juízes de Direito da Entrância Especial, o chamado Quinto Constitucional, sem dúvida, será acionado […]

Presidente do TJCE fala à imprensa sobre reestruturação e Justiça virtual

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• 09-07-2009

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, falou sobre a reestruturação do Poder Judiciário e virtualização da Justiça em entrevista coletiva, após a assinatura de convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Judiciário cearense. A […]