Procon-CE aciona a Justiça

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• 15-07-2009

15.07.2009 Negócios Pág.: 03 Usuários de planos de saúde com mais de sessenta anos em Fortaleza pagam aumento das mensalidades sem ter o percentual especificado no contrato. Em alguns casos a majoração do valor chega aos 300%. Além disso, algumas operadoras ainda mudam o cliente de faixa etária, mesmo após a idade em que é […]

Pedida suspensão de liminar

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• 15-07-2009

15.07.2009 Cidade Pág.: 11 Continua o impasse em torno da retomada das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas desde o dia 1º deste mês. O Consórcio responsável pelo projeto, representado pela Queiroz Galvão S/A, entrou, ontem, na 3ª Vara da Fazenda Pública, com ação de embargo de declaração pedindo a suspensão da liminar que determina […]

Volta ao trabalho – coluna Edilmar Norões

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• 15-07-2009

15.07.2009 Política Pág.: 03 Decisão judiciária com larga repercussão em São Luís do Curu, foi a que reintegrou oito servidores que, apesar de concursados e já trabalhando, foram exonerados. Decisão judiciária A exoneração dos oito servidores em São Luís do Curu foi por decreto do então prefeito Fernando Abreu Barroso, ainda em 5 de fevereiro […]

Para líder, projeto do MP continua incompleto

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• 15-07-2009

15.07.2009 Política Pág.: 03 O Ministério Público estadual encaminhou à Assembléia Legislativa, na última semana, uma mensagem criando novos cargos de Procurador, Promotor de Justiça e de servidores. A liderança do Governo, representada pelo deputado Nelson Martins (PT), reclamou a falta do impacto financeiro para decidir sobre o andamento ou não da proposição. Na última […]

Projeto do MP vai custar R$ 28,6 milhões

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• 15-07-2009

15.07.2009 Politica Pág.: 17 Giselle Dutra da Redação Entregue há uma semana à Assembleia Legislativa, o plano de reestruturação do Ministério Público (MP) representará um impacto financeiro de R$ 28,6 milhões sobre o Orçamento do Estado até 2011. O texto do MP ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa […]

Consórcio entra com recurso para não retomar obras

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• 15-07-2009

15.07.2009 Fortaleza Pág.: 04 Bruno Balacó e Tiago Braga da Redação O impasse em torno das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas há 15 dias, permanece. Ontem, o consórcio responsável pelas obras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já deu entrada, na 3ª Vara da Fazenda Pública, a um pedido de embargo […]

Iniciado ontem, Mutirão traça “Raio X” da situação carcerária

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• 15-07-2009

14.07.2009 Traçar um diagnóstico da situação carcerária no País e, a partir disso, uniformizar os procedimentos nessa área por meio de políticas públicas adequadas. Esse é o principal objetivo do mutirão carcerário, iniciativa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, após percorrer diversos estados brasileiros, teve seus trabalhos iniciados, ontem 2ª.feira (13/07), no Ceará. […]

Comissão do Mutirão Carcerário visita IPPS e presídio feminino

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• 14-07-2009

A Comissão do Mutirão Carcerário visitou hoje (14/07), pela manhã, o Instituto Penal Paulo Sarasate e o presídio feminino Auri Moura Costa, no município de Itaitinga. O objetivo é fazer uma série de visitas aos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza para se obter um diagnóstico do sistema carcerário cearense. Integram a Comissão os juízes […]

Comarcas de Maracanaú e Caucaia iniciam trabalhos do Mutirão Carcerário

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• 14-07-2009

As Comarcas de Maracanaú e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, já começaram os trabalhos do Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que pretende verificar todos os processos criminais em tramitação no Ceará até o próximo dia 25 de setembro. Segundo o […]

Núcleo da PGE/SEFAZ vai agilizar atendimento ao jurisdicionado

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• 14-07-2009

Foi inaugurado hoje (14/07), às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua, o Núcleo de Atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Diretoria do Fórum ao disponibilizar o espaço atendeu à antiga reivindicação da PGE e dos juízes das Varas de Sucessões, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, que almejavam maior […]