Gastos ficarão perto do limite

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• 16-07-2009

16.07.2009 Pol[itica Pág.: 17 Giselle Dutra e Tiago Coutinho da Redação Os gastos com pessoal previstos na reestruturação do Ministério Público Estadual – projeto de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa – chegarão ao limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2011. O valor chegará a 1,9% da Receita Corrente Líquida […]

Caso Metrofor vai para Justiça Federal

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• 16-07-2009

16.07.2009 Fortaleza Pág.: 09 O impasse sobre a retomada das obras do metrô de Fortaleza vai ser resolvido na Justiça Federal. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Martônio Pontes de Vasconcelos, que analisava os recursos movidos pelo Governo do Estado e o consórcio construtor do metrô. O juiz explica, […]

Senado aprova novas regras para adoção

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• 16-07-2009

16.07.2009 Página 02 O Senado aprovou ontem, em Brasília, um projeto que muda diversas regras para se adotar crianças. Entre elas, um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos. O projeto de lei se trata de substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados a um projeto da senadora Patrícia Saboya (PSB). […]

Maranguape e Aquiraz organizam processos para Mutirão Carcerário

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 Os preparativos para o Mutirão Carcerário já fazem parte do cotidiano das Comarcas de Maranguape e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Iniciada na última 2ª.feira (13/07), a força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), pretende verificar todos os […]

TJ/Ce preparado para atender a Meta Dois do Conselho Nacional de Justiça

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) se prepara para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): informar quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. A data limite para o envio das informações ao CNJ é sexta-feira (17/07), o que será realizado pela presidência do TJ/Ce […]

Juiz determina que seja ouvido MP sobre Ação Civil Pública do Cedeca

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Suenon Bastos Mota, determinou que seja ouvido o Ministério Público sobre o teor da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) contra o Estado do Ceará. O […]

2ª Câmara Cível julga 150 processos em uma única sessão

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• 16-07-2009

15.07.2009 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou, nesta 4ª.feira (09/07), 150 processos, sendo 139 da pauta e 11 extra-pauta. A sessão foi presidida pela desembargadora Gizela Nunes da Costa e contou com a presença dos desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes, Ademar Mendes Bezerra e Maria Nailde […]

Mutirão Carcerário sugere melhorias para IPPS e Governo promete atender

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• 16-07-2009

15.07.2009 A Comissão do Mutirão Carcerário recebeu hoje, 4ª.feira (15/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, a visita do coordenador do sistema penitenciário do Estado, Bento Laurindo. Durante o encontro, os magistrados solicitaram melhorias para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e o presídio feminino Auri Moura Costa, visitados ontem (14/07) e definiram diretrizes para o Mutirão […]

Mutirão Carcerário inspeciona Varas da Infância e da Juventude

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• 16-07-2009

A Comissão do Mutirão Carcerário realizou nesta quinta-feira (16/07), pela manhã, a apreciação de todos os processos de internação provisória de menores que tramitam nos juízos da 1ª à 4ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua. Na próxima semana, as atividades prosseguirão na 5ª Vara da Infância e da Juventude e […]

TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave

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• 16-07-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “A determinação está […]