TRIBUNAIS TÊM PRAZO ATÉ DIA 17 PARA ENCAMINHAR DADOS AO CNJ

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• 16-07-2009

16.07.09 Os tribunais brasileiros têm até a próxima sexta-feira (17) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada Meta 2 – estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário […]

Narcélio desta quinta tem como tema Código de Processo Penal

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• 16-07-2009

15.07.09 O Programa Narcélio Limaverde da FM Assembléia (96,7 MHz) desta quinta-feira (16/07) recebe a procuradora geral de Justiça, Socorro França, para falar sobre o Encontro Nacional de Procuradores que será realizado em Fortaleza, no próximo dia 24. O encontro vai discutir o projeto do novo Código de Processo Penal e suas repercussões na Lei […]

Ceará 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados

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• 16-07-2009

14.07.09 Em 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, o Ceará perde apenas para Pernambuco. Além da questão estatística, o Ceará também se destaca pela sorte, já que foi uma cearense, a juíza Valeska Alves Alencar Rolim, uma das ganhadoras do sorteio de prêmios realizados pela AMB para os já inscritos […]

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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• 16-07-2009

14.07.09 Em virtude das reclamações feitas por alguns juízes do interior e da capital em relação à recente interrupção de férias, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) esclarece que esta é matéria de competência exclusiva da administração do Poder Judiciário, não cabendo a entidade classista nenhuma ingerência formal na questão. Não obstante, o presidente da […]

MP muda projeto de reestruturação

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política Pág.: 04 Ontem, o Ministério Público (MP) enviou à Assembléia mais um documento emendando o substitutivo ao Projeto de Lei que altera a estrutura do órgão e tramita desde a última sexta-feira. O documento distribui de 2009 a 2010 os novos cargos de promotor, procurador e servidor (comissionados) que serão criados. De acordo […]

Professores garantem aumento diferenciado

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política pág.: 03 A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, todas as demais mensagens relativas à reajuste dos servidores do Estado, nos mesmos índices estabelecidos pelo governador Cid Gomes, de 6% linear. A exceção foi quanto ao projeto de lei, do próprio Poder Executivo, que promoveu reajuste diferenciado para os professores estaduais, beneficiados com o aumento […]

Mutirão carcerário

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• 16-07-2009

16.07.2009 Opinião pág.: 02 O Mutirão Carcerário é uma ótima iniciativa, que procura traçar um gráfico da aplicação da Lei de Execução Penal em todo o País, porém o acompanhamento da pena deve ser muito mais abrangente que apenas saber o tempo que realmente o condenado deve ficar preso, se já cumpriu, ou não sua […]

Reajustes a servidores são aprovados

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política Pág.: 02 A Assembleia Legislativa aprovou ontem os reajustes salariais dos servidores do Executivo, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). Ao todo, foram seis mensagens apreciadas e aceitas em plenário, sendo duas do Governo. Também foi aceita a proposta […]

Perfil do Juiz de Morrinhos

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• 16-07-2009

16.07.2009 Opinião pág.: 02 É comum, no universo do auditório forense, ser ouvida a frase emitida pelos diretores das secretarias das varas de que não fazem os expedientes dos feitos judiciais em razão da falta de servidores ou em razão da sistemática ausência do juiz na comarca ou na vara. É verdade, os juízes despacham […]

Sem tempo para estudo, projeto deve ser votado

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política pág.: 03 Souto Filho, da Redação Apesar do pouco tempo para uma análise mais apurada, os deputados estaduais deverão dar parecer favorável ao Projeto de Lei que re-estrutura o Ministério Público (MP), na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (AL). Tramitando desde a semana passada, o projeto sofreu algumas alterações e apenas ontem […]