Nova lei de adoção é aprovada no Senado

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• 16-07-2009

15.07.09 O Senado Federal concluiu hoje, 15 de julho, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção. O projeto iniciou sua tramitação no Senado Federal, foi alterado na Câmara dos Deputados e aperfeiçoado no Senado, sob a […]

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

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• 16-07-2009

16.07.09 Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada “cláusula de fidelidade? nos contratos de adesão firmados com consumidores que obriga o usuário a manter o vínculo com a prestadora por tempo determinado. A decisão foi tomada pela […]

Rádio Justiça: Lei Maria da Penha e Síndrome da Alienação Parental em destaque

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• 16-07-2009

15.06.09 Jornal da Justiça: Defensoria Púbica aciona o Estado de SP por não aplicar a Lei Maria da Penha A Defensoria Pública de São Paulo propôs uma ação de indenização contra o Estado pela não aplicação da Lei Maria da Penha. A empregada doméstica R.A.A. levou um tiro do ex-namorado policial, após recorrer, sem sucesso, […]

Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual

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• 16-07-2009

15.06.09 O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse era um dos pontos do Pacto Republicano, assinado em abril pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz. O Senado aprovou o […]

Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

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• 16-07-2009

15.07.09 Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a criação de uma comissão permanente para monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em todo o país. A proposta, debatida durante reunião nesta segunda-feira (13/7), em Brasília, tem como objetivo corrigir […]

Congresso aprova Mandado de Segurança coletivo

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• 16-07-2009

16.07.09 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. De acordo com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a principal inovação do projeto está na regulamentação do MS coletivo, criado em 1988 pela Constituição Federal, mas ainda não […]

CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente

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• 16-07-2009

15.06.09 O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça já analisou, desde agosto de 2008, a situação de 20.198 presos em 11 estados do país. Até esta terça-feira (14/7), data do balanço mais recente, 3.663 pessoas tiveram a liberdade garantida ? após a contestação da prisão irregular. No total, 5.531 presos receberam benefícios a que […]

TRIBUNAIS TÊM PRAZO ATÉ DIA 17 PARA ENCAMINHAR DADOS AO CNJ

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• 16-07-2009

16.07.09 Os tribunais brasileiros têm até a próxima sexta-feira (17) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada Meta 2 – estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário […]

Narcélio desta quinta tem como tema Código de Processo Penal

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• 16-07-2009

15.07.09 O Programa Narcélio Limaverde da FM Assembléia (96,7 MHz) desta quinta-feira (16/07) recebe a procuradora geral de Justiça, Socorro França, para falar sobre o Encontro Nacional de Procuradores que será realizado em Fortaleza, no próximo dia 24. O encontro vai discutir o projeto do novo Código de Processo Penal e suas repercussões na Lei […]

Ceará 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados

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• 16-07-2009

14.07.09 Em 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, o Ceará perde apenas para Pernambuco. Além da questão estatística, o Ceará também se destaca pela sorte, já que foi uma cearense, a juíza Valeska Alves Alencar Rolim, uma das ganhadoras do sorteio de prêmios realizados pela AMB para os já inscritos […]