TJCE publica duas Resoluções que definem critérios para juízes do TRE-CE

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• 17-07-2009

A indicação de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na qualidade de membro efetivo ou suplente, será mediante processo de eleição, por voto secreto, em sessão pública ordinária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). É o que diz a Resolução nº 10/2009, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (17/07). Já […]

Esmec vai oferecer nove cursos de especialização na área do Direito

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• 17-07-2009

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) recebe, no período de 03 de agosto a 03 de novembro deste ano, as inscrições para o processo seletivo de novos alunos que desejam cursar especialização nas diversas áreas do Direito. As aulas estão previstas para iniciar no dia 05 de fevereiro de 2010. Ao […]

5ª Vara do Júri retoma pauta de julgamentos na próxima quarta

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• 17-07-2009

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, na próxima quarta-feira (22/07), às 13 horas, o julgamento de Antônio Carlos das Chagas, o Carlinhos. Ele é acusado de ter assassinado, com um tiro no olho, Jackson Sabino Sampaio. O crime aconteceu em 2006, no bairro Jardim Iracema, periferia de Fortaleza. Na denúncia do […]

Comarca de Iracema suspende atendimento para atualizar sistema cartesiano

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• 17-07-2009

A Comarca do município de Iracema, situada a 278km de Fortaleza, comunica a suspensão do atendimento ao público no período compreendido entre os dias 20 e 24 de julho próximos. A medida foi determinada pelo juiz da Comarca, José Ronald Cavalcante Soares Junior, e tem como objetivo atualizar o sistema cartesiano de arquivamento de processos. […]

Prédio do novo Beco da Poeira é alvo de disputa

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• 17-07-2009

17.07.2009 Política Giselle Dutra e Tiago Coutinho da Redação O prédio da antiga fábrica Thomaz Pompeu, escolhido como sede do novo Beco da Poeira, está sub judice, de acordo com o herdeiro do imóvel, José Pompeu de Sousa Brasil Jr. Embora a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado já tenham destinado R$ 7,4 […]

LDO tem previsão de R$ 3 bi de investimentos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Política Giselle Dutra da Redação O Governo do Estado tem perspectivas otimistas para o próximo ano, em que o governador Cid Gomes (PSB) deve buscar a reeleição. Pelos dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ontem na Assembleia Legislativa, o Ceará quer elever o Produto Interno Bruto (PIB) em 3% e espera ultrapassar R$ […]

Nova Lei de Adoção

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• 17-07-2009

17.07.2009 Opinião O Brasil conta com uma nova Lei Nacional de Adoção. O texto foi aprovado pelo Senado e traz inovações que dão uma maior proteção aos adotados. Procurou-se atender a todas as exigências da Convenção de Haia sobre o tema. De fato, há muito se reclama uma legislação mais racional e atualizada que ofereça […]

A justiça se faz de cega, mas expia!

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• 17-07-2009

17.07.2009 viad e arte Raymundo Netto Precisei ir ao Fórum ? detesto aquele lugar ? saber de um processo que há 11 anos se arrasta em desesperança, embolado em pastas velhas, esquecido em contadorias sob olhos desinteressados e sem único julgamento. Não sei por que chamam tal negócio de ação, se o que vemos mesmo […]

Justiça quer transporte adequado a hemofílicos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Decisão atende Ação Pública no município de Aratuba O juiz de Direito titular da comarca de Aratuba, César Morel Alcântara, deferiu liminar determinando, no dia 08 de julho, que o Município providencie transporte específico para os pacientes de hemodiálise daquela cidade. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça […]

Metrofor – 2 minutos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Fortaleza O Governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Martônio Vasconcelos, que determina a análise dos procesos envolvendo a paralisação do metrô pela Justiça Federal. Em audiência pública realizada ontem à tarde, o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, afirmou que o mérito da questão (a […]