Hélio Leitão reforça apoio da OAB-CE à criação da carreira de advogado público

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• 15-07-2009

14.07.2009 O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-CE, Moaceny Félix Filho, participaram na tarde desta terça-feira (14/07), de audiência pública, na Assembléia Legislativa, para discutir a criação da carreira de advogado público no estado do Ceará. A audiência foi solicitada pelo deputado Artur Bruno. Hélio Leitão […]

Núcleo da PGE/Sefaz vai agilizar atendimento ao jurisdicionado

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• 15-07-2009

14.07.2009 Foi inaugurado hoje (14/07), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, o Núcleo de Atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Diretoria do Fórum ao disponibilizar o espaço atendeu à antiga reivindicação da PGE e dos juízes das Varas de Sucessões, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, que almejavam […]

Juizado Móvel registra 86% de acordos no primeiro semestre deste ano

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• 15-07-2009

14.07.2009 Neste primeiro semestre do ano, o Juizado Móvel atendeu 3.446 ocorrências em Fortaleza. Desse total, foram feitos 2.920 acordos no local da colisão, contabilizando êxito de 86%. Para o juiz da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, Mário Parente Teófilo Neto, o número de acordos alcançado nas unidades móveis é satisfatório, principalmente, […]

TJCE preparado para atender a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça

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• 15-07-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) se prepara para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): informar quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. A data limite para o envio das informações ao CNJ é sexta-feira (17/07), o que será realizado pela presidência do TJCE com […]

Juiz determina que MP seja ouvido sobre Ação Civil Pública do Cedeca

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• 15-07-2009

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Suenon Bastos Mota, determinou que seja ouvido o Ministério Público sobre o teor da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) contra o Estado do Ceará. O Ministério […]

Ceará será a sede do III Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial

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• 15-07-2009

O III Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial acontece, em Fortaleza, entre os dias 23 e 26 de novembro. A pauta de discussões do encontro será em cima do tema “Sociedade do Conhecimento e Direitos Humanos”. São esperados representantes de 26 países. O Congresso é uma realização da Rede Latinoamericana de Juízes, da Associação Cearense de […]

Consultora da FGV apresenta processo de elaboração do PCCR para servidores

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• 15-07-2009

A consultora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Aline Barranco, falará amanhã (16/07), às 14 horas, sobre o processo de elaboração do Plano de Cargos, Carrreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Ceará. A palestra está aberta a todos os servidores interessados e acontece no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça. […]

Procon-CE aciona a Justiça

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• 15-07-2009

15.07.2009 Negócios Pág.: 03 Usuários de planos de saúde com mais de sessenta anos em Fortaleza pagam aumento das mensalidades sem ter o percentual especificado no contrato. Em alguns casos a majoração do valor chega aos 300%. Além disso, algumas operadoras ainda mudam o cliente de faixa etária, mesmo após a idade em que é […]

Pedida suspensão de liminar

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• 15-07-2009

15.07.2009 Cidade Pág.: 11 Continua o impasse em torno da retomada das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas desde o dia 1º deste mês. O Consórcio responsável pelo projeto, representado pela Queiroz Galvão S/A, entrou, ontem, na 3ª Vara da Fazenda Pública, com ação de embargo de declaração pedindo a suspensão da liminar que determina […]

Volta ao trabalho – coluna Edilmar Norões

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• 15-07-2009

15.07.2009 Política Pág.: 03 Decisão judiciária com larga repercussão em São Luís do Curu, foi a que reintegrou oito servidores que, apesar de concursados e já trabalhando, foram exonerados. Decisão judiciária A exoneração dos oito servidores em São Luís do Curu foi por decreto do então prefeito Fernando Abreu Barroso, ainda em 5 de fevereiro […]