Mutirão Carcerário sugere melhorias para IPPS e Governo promete atender

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• 15-07-2009

A Comissão do Mutirão Carcerário recebeu hoje (15/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, a visita do coordenador do sistema penitenciário do Estado, Bento Laurindo. Durante o encontro, os magistrados solicitaram melhorias para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e o presídio feminino Auri Moura Costa, visitados ontem (14/07) e definiram diretrizes para o Mutirão no Estado. […]

Juiz determina que seja ouvido MP sobre Ação Civil Pública do Cedeca

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• 15-07-2009

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Suenon Bastos Mota, determinou que seja ouvido o Ministério Público sobre o teor da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) contra o Estado do Ceará. O Ministério […]

Tribunais têm prazo até dia 17 para encaminhar dados ao CNJ

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• 15-07-2009

15.07.2009 Por: Luciano Augusto Os tribunais brasileiros têm até a próxima sexta-feira (17) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada Meta 2 – estabelecida no planejamento estratégico […]

TJ nega habeas corpus para acusado de roubar 230 milheiros de cigarro

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• 15-07-2009

14.07.2009 ?A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus em favor de Clênio Orestes Pesqueira Monteiro, acusado de roubar 230 milheiros de cigarros (no valor de R$ 21.426,67), 62 caixas de fumo e papel no valor de R$ 823,23 e R$ 707,60. O montante e […]

Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado

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• 15-07-2009

14.07.2009 Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o estado de São Paulo. A Defensoria defende que o agressor, um policial, […]

Consórcio recorre da decisão judicial para retorno das obras

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• 15-07-2009

14.07.2009 Economia Pág.: 11 O Consórcio construtor do Metrofor, formado pelas construtoras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, solicitou ontem um pedido de cancelamento da liminar que obriga a retomada imediata das obras através de um embargo de declaração na 3a Vara da Fazenda Pública. O Consórcio, segundo sua assessoria de imprensa, está aguardando um posicionamento […]

MP quer re-estruturação vigorando já em agosto

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• 15-07-2009

14.07.2009 Política pág.: 03 Bruno de Castro e Souto Filho, da Redação Inicialmente prevista para ter valor somente a partir de 1o de dezembro, a re-estruturação do Ministério Público será antecipada. E em quatro meses. Na manhã de hoje, a procuradora-geral do Estado, Socorro França (foto), apresenta à Assembleia Legislativa um substitutivo indicando a implementação […]

Hélio Leitão reforça apoio da OAB-CE à criação da carreira de advogado público

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• 15-07-2009

14.07.2009 O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-CE, Moaceny Félix Filho, participaram na tarde desta terça-feira (14/07), de audiência pública, na Assembléia Legislativa, para discutir a criação da carreira de advogado público no estado do Ceará. A audiência foi solicitada pelo deputado Artur Bruno. Hélio Leitão […]

Núcleo da PGE/Sefaz vai agilizar atendimento ao jurisdicionado

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• 15-07-2009

14.07.2009 Foi inaugurado hoje (14/07), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, o Núcleo de Atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Diretoria do Fórum ao disponibilizar o espaço atendeu à antiga reivindicação da PGE e dos juízes das Varas de Sucessões, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, que almejavam […]

Juizado Móvel registra 86% de acordos no primeiro semestre deste ano

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• 15-07-2009

14.07.2009 Neste primeiro semestre do ano, o Juizado Móvel atendeu 3.446 ocorrências em Fortaleza. Desse total, foram feitos 2.920 acordos no local da colisão, contabilizando êxito de 86%. Para o juiz da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, Mário Parente Teófilo Neto, o número de acordos alcançado nas unidades móveis é satisfatório, principalmente, […]